23/04/2015 15h10
Ponta Porã é uma das cinco localidades sul-mato-grossenses da região de fronteira autorizadas por portaria do Ministério da Fazenda para operar com lojas francas terrestres.
Divulgação
Será realizada na próxima segunda-feira, 27 de abril, uma palestra em Ponta Porã sobre a implementação das Lojas Francas Terrestes, conhecidas como free shop ou duty-free shop. A atividade foi marcada pela Receita Federal após pedido do prefeito Ludimar Novais e do deputado federal Vander Loubet (PT).
O palestrante será Ênio Motta Junior, chefe da Divisão de Administração Aduaneira da 1ª Região Fiscal, que abrange o Distrito Federal e os estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Tocantins. O evento terá início às 8h30, no Centro Internacional de Convenções Miguel Gomez, localizado na Rua Baltazar Saldanha, 1.550.
Ponta Porã é uma das cinco localidades sul-mato-grossenses da região de fronteira autorizadas por portaria do Ministério da Fazenda para operar com lojas francas terrestres. As quatro demais são Bela Vista, Corumbá, Mundo Novo e Porto Murtinho.
Na prática, o regime aduaneiro especial das lojas francas permite que turistas comprem até US$ 300 (cerca de R$ 920) em mercadorias isentas de impostos de importação em estabelecimentos dentro do Brasil, instalados em cidade brasileira gêmea de cidade estrangeira na linha de fronteira.
Esse regime especial vai garantir o fortalecimento do setor comercial das cidades brasileiras situadas em regiões de fronteira com outros países, como é o caso de Ponta Porã. A palestra deverá esclarecer os comerciantes brasileiros a respeito da normatização da Receita Federal para que as lojas francas possam ser implantadas.
