14/05/2015 13h10
Evento acontece no dia 29 de maio, das 07:30 as 11:30 e 13:00 as 17:30h, no Centro Internacional de Convenções Miguel Gomes.
Divulgação
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente convida toda a população, entidades, trabalhadores e interessados para a IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTA PORA/MS, que será realizada no dia 29 de maio de 2015, das 07:30 as 11:30 e 13:00 as 17:30h, no Centro Internacional de Convenções Miguel Gomes.
O Tema da Conferência será “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente” que tem o objetivo de propor uma reflexão com a sociedade e o governo, com o objetivo de promover a ampliação da participação, do controle social e do apoio institucional para a consolidação do princípio da Prioridade Absoluta preconizado pela legislação.
Tem ainda o objetivo de refletir sobre a infância e adolescência, a fim garantir a implementação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a partir do fortalecimento dos conselhos de direitos da Criança e do Adolescente e definir proposições que revertam a realidade vigente e contribuam para a melhoria da qualidade de vida infanto-juvenil, tendo como referências a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição Federal e as Deliberações e Resoluções do CONANDA e dos Conselhos Estadual e Municipal.
A elaboração das ações será norteada pelos seguintes eixos orientadores:
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Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes;
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Proteção e Defesa dos Direitos;
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Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes;
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Controle Social e Efetivação dos Direitos;
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Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Estes eixos já foram discutidos em Conferências Livres realizadas com crianças e adolescentes dos serviços de convivência, escolas e famílias atendidas na rede socioassistencial do município.
A Conferência contará com Palestra Magna com a Especialista e Ex-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente Marina Rosa de Sampaio Bragança, além de apresentações culturais, Grupos de trabalho e eleição de delegados para representar o município na Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
