07/08/2015 09h40
Um mecanismo que poderia contribuir para denúncias seria o funcionamento da delegacia em regime de 24h, mas ainda não há previsão de que isso seja adotado na cidade
Douradosnews
A Lei nº 11.340 é considerada um marco na proteção das mulheres vítimas de violência. Popularmente conhecida como Maria da Penha, completa nesta sexta-feira (7) nove anos de sanção. Desde então, a data é usada para ações de conscientização, para divulgar a rede de enfretamento existente e incentivar as mulheres a denunciar. A iniciativa é louvável e tem que acontecer para que as vítimas se sintam amparadas para prestar queixas. Mas, e o alerta direcionado ao homem?
Segundo a delegada Rozeli Dolor Galego, que está à frente da DAM (Delegacia de Atendimento à Mulher) há quatro anos, o trabalho voltado à conscientização da mulher tem surtido um efeito positivo. Nos últimos anos, muitas conheceram os meios de denunciar e o tem feito. Para ela, a Lei Maria da Penha favoreceu sobremaneira a mulher e todos os mecanismos possíveis e disponíveis para que ela registre a queixa e tenha proteção posterior são usados.
“A única coisa que não mudou foi a conscientização do homem, da família, da sociedade, de que a mulher é a companheira [dele]. Isso não mudou. A mentalidade do homem não mudou. É preciso fazer um trabalho melhor nesse sentido, no homem”, diz ela. Para a delegada, a Lei poderia prever um serviço de assistência social voltado ao público masculino.
Ela afirma que ainda vivemos numa sociedade machista em que os direitos das mulheres não são plenamente respeitados, “não tratam a mulher com igualdade”, disse. Essa ‘atmosfera’ dá margem para casos extremos, como o de violência, seja esta psicológica ou física.
QUEM SÃO OS AGRESSORES?
A maioria das mulheres violentadas convive diariamente com o agressor. O perfil do homem que comete o crime não mudou nos últimos anos: grande parte é o companheiro (marido, namorado, noivo) da vítima e que consomem álcool e drogas. “É aquela questão mesmo, de um dia bebe demais ou consome muita droga, chega em casa e bate na mulher”, conta ela.
Os agressores são homens de baixa renda, assim como as vítimas. Elas são em sua maioria mulheres que mantém uma dupla jornada: cuidam do lar, dos filhos e ainda trabalham fora de casa para contribuir com o pagamento das despesas ou até ‘bancar’ todas as contas sozinhas, sustentando inclusive os maridos que as agrediram. “Essas são as que mais tem coragem de denunciar”, afirma a delegada.
Ao todo, já foram registrados este ano 914 casos de violência contra a mulher, sendo em torno de 50 a menos que o mesmo período do ano passado. Para a delegada, a diminuição não é significativa, então considera que o órgão está mantendo a mesma média de registro.
A VÍTIMA TEM PROTEÇÃO
Um mecanismo que poderia contribuir para denúncias seria o funcionamento da delegacia em regime de 24h, mas ainda não há previsão de que isso seja adotado na cidade. Hoje os casos que acontecem a noite ou aos finais de semana são registrados no 1º DP (Distrito Policial). Mas, há outro avanço nesse sentido. A DAM mudará para um prédio próprio em breve, para ficar melhor acomodada. A obra está prevista para ser entregue em abril de 2016, mas está adiantada. “Eu ouvi dizer que é possível que tudo já esteja pronto em novembro”, disse a delegada com entusiasmo.
Além da delegacia direcionada, a mulher que sofre a violência ainda possui um vasto sistema de proteção. A rede de enfrentamento à violência é composta por órgãos de segurança pública, saúde, judiciário, assistência social e outros que trabalham de forma interligada.
Um exemplo incluso nestes mecanismos é o Viva Mulher (Centro Especializado de Atendimento à Mulher Vítima de Violência) mantido pela Prefeitura de Dourados. Após o registro da denúncia, a vítima é encaminhada para o Centro, onde recebe atendimento psicológico, social e jurídico, com orientação do que deve fazer para que sua proteção seja garantida e o agressor punido.
“Hoje, todos os órgãos que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher estão interligados. Assim que acontece um caso, todos estamos sabendo usando a tecnologia a nosso favor. Dessa forma, podemos adotar todas as medidas necessárias para esta mulher esteja amparada”, afirma a coordenadora da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres da prefeitura, Danielle Vibrantz Silveira.
Nesta sexta-feira (7) os órgãos envolvidos com a rede de proteção estão na praça Antônio João para fazer um trabalho de conscientização. A intenção é divulgar os mecanismos existentes para denúncia e proteção da mulher, além de incentivar a queixas por mulheres que sofrem com a violência e ainda convivem com o silêncio.
