A Procuradoria-Geral da República (PGR) impediu que um pedido de prisão contra ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) fosse analisado pela Justiça Federal de Três Rios (RJ), foro de primeira instância, em dezembro do ano passado. A solicitação, apresentada pelo Ministério Público Federal, estava embasada nos mesmos fato que levaram Jefferson para a cadeia nesta sexta, desta vez, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A posição da PGR durante tramitação do processo em Três Rios contradiz o que a Procuradoria defendeu junto ao Supremo. No final do ano passado, a PGR argumentou que o caso de Roberto Jefferson deveria correr no STF. Na semana passada, ao ser instada a ser manifestar sobre o pedido de prisão feito pelo STF, a mesmo PGR sustentou que a ação contra o ex-deputado deveria caminhar na primeira instância.
O parecer enviado à Vara Federal de Três Rios é de dezembro. Nele, a PGR argumenta que a investigação contra Jefferson deveria ficar a cargo do Supremo porque ele era investigado nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. A informação fornecida pela Procuradoria ainda continha um equívoco: Jefferson nunca foi investigado no inquérito dos atos antidemocráticos. O ofício foi assinado pela promotora Carina Costa Oliveira Leite, membro auxiliar do gabinete do procurador-geral da República Augusto Aras.
A investigação de primeira instância contra Roberto Jefferson havia sido aberta no ano passado pelo Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), por causa das constantes ameaças e ataques às instituições, incluindo a divulgação de vídeos com o uso de armas. Com base nesses fatos, o MPF solicitou a prisão preventiva de Jefferson. A Justiça Federal do Distrito Federal, entretanto, declinou o caso para a Vara Federal de Três Rios (RJ), juízo correspondente ao local onde Roberto Jefferson mora.
Antes de decidir sobre a prisão, a Vara Federal de Três Rios pediu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), por causa de notícias já veiculadas de que Jefferson era investigado no inquérito das fake news. O presidente do PTB chegou a ser alvo de busca e apreensão determinada por Moraes nesse inquérito em maio do ano passado. Em resposta, a PGR informou que as investigações contra Jefferson deveriam tramitar perante o STF por causa da existência de conexão com os inquéritos já existentes.
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Em meio a essas idas e vindas, Jefferson só foi preso na última sexta-feira, após um pedido da Polícia Federal ao ministro Alexandre de Moraes. Antes de decidir sobre o pedido da PF, Moraes solicitou no dia 5 de agosto uma manifestação da PGR em 24 horas, mas o prazo não foi cumprido. A PGR só finalizou a resposta na quinta-feira à noite, depois que Moraes já havia proferido o despacho pela prisão. A atuação de Aras nesse caso gerou um embate público entre o procurador-geral e o ministro do Supremo.
Em sua manifestação a Moraes na semana passada, a PGR defendeu que a investigação contra Jefferson deveria tramitar na primeira instância, por isso não caberia ao STF decidir por sua prisão. Afirmou ainda que as ameaças e ataques feitos por ele estavam dentro de sua liberdade de expressão e não poderiam ser impedidos.
Jefferson é aliado do presidente Jair Bolsonaro, que indicou Aras para um novo mandato de dois anos à frente da PGR. Sua recondução ainda será analisada pelo Senado.
Procurada, a PGR afirmou que não houve mudança no seu posicionamento jurídico e argumentou que houve uma alteração no cenário das investigações. Segundo a PGR, no final do ano passado Jefferson era investigado perante o STF, o que justificaria a sua manifestação pedindo o envio do caso para o Supremo. Argumenta ainda a PGR que, em junho deste ano, solicitou o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos no STF e o envio para a primeira instância da investigação contra quem não possuía foro privilegiado – Jefferson, entretanto, era investigado apenas no inquérito das fake news, que continuou a tramitar no STF.
Após o ofício da PGR enviado em dezembro, a Justiça Federal de primeira instância não autorizou a prisão do ex-deputado e declinou a competência do caso para o STF. Na semana passada, diante do pedido de prisão feito pela Polícia Federal a Moraes, a PGR argumentou no sentido totalmente inverso: que, desta vez, a prisão contra Jefferson deveria tramitar na primeira instância, e não no STF.
