O Governo de Goiás criou um Projeto de Lei (PL) que prevê que o próprio preso pague por sua tornozeleira eletrônica, utilizada no monitoramento de prisões domiciliares e saídas temporárias. O projeto foi enviado para a Assembleia Legislativa de Goiás nesta terça-feira (31).
Caso seja aprovado, o detento terá que pagar não só pelo uso do equipamento, mas também se ele for danificado. O texto foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO) e a Secretaria de Estado da Casa Civil.
Em estados como Santa Catarina e Mato Grosso já existe uma lei parecida. No Distrito Federal, um projeto semelhante tramita na Câmara Legislativa.
Preços
No projeto é dito que uma tornozeleira custa R$ 245 por mês e que, para atender a atual demanda, seriam necessárias 10 mil novas tornozeleiras. Atualmente, há quase 5 mil presos monitorados por tornozeleira eletrônica em Goiás.
“O estado gasta uma fábula de dinheiro para manter essas pessoas encarceradas. Bandido já deu prejuízo demais à população (…) é inadmissível que essa responsabilidade fique nos ombros da população goiana”, defendeu o governador do estado, Ronaldo Caiado.
