21/12/2013 08h30
O mérito de um recurso encaminhado pela prefeitura à Justiça ainda deve ser julgad
Folha de São Paulo
Após ter o aumento do IPTU barrado na Justiça, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse na tarde desta sexta-feira que não haverá envio de dois boletos do imposto em 2014. Segundo ele, o reajuste no próximo ano será apenas com base na inflação, de 5%.
O mérito de um recurso encaminhado pela prefeitura à Justiça ainda deve ser julgado após o recesso do judiciário –a liminar (decisão provisória) foi contrária ao aumento. Em caso de vitória na Justiça, o reajuste previsto inicialmente 2014 deve ficar apenas para 2015.
Em suas primeiras declarações após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de barrar o aumento do IPTU previsto pelo petista, Haddad chamou a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) de “Casa Grande” –referência a “Casa Grande e Senzala”, de Gilberto Freyre.
“Casa Grande e Senzala” é uma obra literária que faz uma radiografia do Brasil colônia e a formação da sociedade brasileira. “A casa grande não deixa a desigualdade diminuir na velocidade que se deseja. Não se pode ganhar todas”, disse Haddad, em discurso.
Haddad afirmou que a não arrecadação de R$ 800 milhões previstos com o reajuste vão resultar em menos investimentos. Esse valor será congelado no orçamento, mas o prefeito não detalhou em que áreas. À Justiça ele afirmou que pode cortar vagas em creches e leitos de hospital.
DISPUTA
O reajuste do imposto foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e a decisão foi mantida após recursos encaminhados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF. Nesse último, o ministro Joaquim Barbosa considerou que o mérito da ação movida pela Fiesp e PSDB ainda tramita no TJ-SP.
Na decisão, Barbosa ressaltou que o contribuinte seria prejudicado caso o tributo fosse cobrado e futuramente o TJ considerasse o reajuste ilegal. “Uma vez recolhido o valor do tributo, sua restituição é demorada e custosa, no melhor dos mundos possíveis, consideradas as vicissitudes bastante conhecidas do precatório”.
O mérito do processo deverá ser julgado pelo TJ apenas em fevereiro por conta do recesso do judiciário. Com a afirmação de hoje, Haddad descartou o reajuste no próximo ano mesmo com uma decisão favorável ao recurso da prefeitura.
COMEMORAÇÃO
O prefeito atacou a Fiesp ao discursar em evento de criação da SP CINE.
Pela manhã, esteve em agenda na zona leste e foi diretamente ao evento de assinatura da sanção da lei que cria a SP Cine, iniciativa da prefeitura de fomento ao cinema.
Apesar de criticar a decisão da Justiça em relação ao imposto, Haddad disse que hoje é um dia para comemorar ao falar que 55 mil empregos com o projeto de incentivos a empresas na zona leste.
