Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro explica ao cidadão que mandato eletivo é o exercício das prerrogativas e o cumprimento das obrigações de cargos específicos por um período de tempo determinado por lei.
A habilitação para a investidura e a posse no cargo eletivo – seja nas esferas do Poder Executivo, seja no Poder Legislativo federal, estadual ou municipal – se dá a partir da vitória em uma eleição.
Segundo o Glossário, depois de vencer a eleição, a Justiça Eleitoral concede ao candidato um diploma, atestando a legitimidade para tomar posse e para exercer as funções relativas ao cargo para o qual foi eleito.
O Glossário
O serviço do Portal do TSE contém informações históricas e referências bibliográficas sobre o desenvolvimento do processo eleitoral e da realização de eleições no país.
Os mais de 300 verbetes estão distribuídos em ordem alfabética, o que facilita e confere rapidez à pesquisa pela pessoa interessada em alguma expressão ou conceito.
EM/CM
