O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou a palestra magna da solenidade de assinatura de atos relacionados à Jornada Carioca da Integridade, nesta quarta-feira (15). A iniciativa, lançada no dia 9 deste mês pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, visa promover a ética na conduta diária de cada cidadão.
A pouco menos de um ano para as Eleições Gerais de 2022, Barroso alertou que o Brasil precisa de um pacto de integridade. “Minha visão de um pacto de integridade é bem simples e tem apenas duas regras. A primeira é, no espaço público, não desviar dinheiro; e a segunda é, no espaço privado, não passar os outros para trás. Pode parecer bem simples, mas essa é a grande revolução brasileira que nós precisamos realizar”.
De acordo com ele, o custo do financiamento eleitoral foi, historicamente, uma das causas de corrupção no país. “Eu mesmo sou defensor, há muito tempo, do barateamento do custo das eleições, pela mudança do sistema eleitoral para o sistema distrital misto. Essa é a posição oficial ao Tribunal Superior Eleitoral, e boa parte das coisas erradas que acontecem e aconteceram no Brasil está associada ao financiamento eleitoral”, disse o ministro.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), foi categórico ao resumir o intuito do projeto. “Buscamos, aqui, entender que ou a gente muda a maneira como são conduzidas as questões da administração pública, faz os agentes públicos e políticos entenderem que o custo de corrupção e de desvio vai ser muito alto, ou a gente não consegue avançar.”
Na ocasião, foram assinados o decreto que institui o novo Código de Integridade do Agente Público Municipal; o decreto que lança o Plano de Transformação Institucional da Prefeitura; e a mensagem à Câmara dos Vereadores com o projeto de lei do Estatuto Carioca da Integridade Pública e Transparência.
Também participaram do evento o secretário municipal de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero; o presidente da Câmara de Vereadores da cidade do Rio de Janeiro, Carlo Caiado; e o controlador-geral do município de São Paulo, Daniel Falcão.
Sobre a iniciativa
A Jornada se insere no contexto do Programa Carioca de Integridade e Transparência – Rio Integridade, criado este ano com o objetivo de efetivar práticas de transparência, governança, conformidade e gestão de dados. Ao longo dos próximos meses, a Prefeitura veiculará, em espaços públicos e nas redes sociais, mensagens que ressaltam o significado de integridade e sua importância no cotidiano dos cariocas.
AL/CM, DM
