18/02/2016 15h40
Ludimar voltou a se reunir com o Ministério Público, assinando dessa vez um Termo de Acordo no processo judicial com o promotor de justiça, Gabriel Rodrigues Alves, para até o final de 2016 seja dado à destinação correta para o lixo.
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Mesmo sabendo do alto custo político que é tomar uma medida impopular, o prefeito de Ponta Porã, Ludimar Novais (PDT), desabafou durante reunião com educadores na abertura do ano letivo da rede municipal de ensino (REME). Ele deixou claro que não poderia ser irresponsável com a população da cidade que o elegeu para resolver problemas graves que se arrastam há décadas, como é o caso do lixão. Sobre a cobrança da taxa para fazer o tratamento e dar a destinação correta para os resíduos sólidos, ele destacou: “Não sou covarde, estou cumprindo com minha obrigação”.
Em 2010 foi colocada em prática no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual ao entrar em vigor obrigava os municípios a despejarem os resíduos de forma adequada em aterros até 2014. De quando entrou em vigor até o final de 2012, dois anos, portanto, nada foi feito para resolver o problema. Em janeiro de 2013, quando assumiu a Prefeitura Municipal, um dos desafios de Ludimar Novais era justamente colocar em prática uma política que desse a destinação correta para o lixo produzido no município.
Ainda sem solução até o final de 2014 em virtude do alto investimento que exige a implantação de um aterro sanitário, o Ministério Público Estadual (MPE), impetrou ação judicial contra o município de Ponta Porã, através da qual conseguiu liminar expedida por uma juíza da comarca local, concedendo prazo de seis meses para que o problema sobre destinação correta do lixo fosse solucionado, o que na verdade seria impossível diante de um momento econômico muito difícil com quedas de repasses para todos os municípios brasileiros.
Ludimar voltou a se reunir com o Ministério Público, assinando dessa vez um Termo de Acordo no processo judicial com o promotor de justiça, Gabriel Rodrigues Alves, para até o final de 2016 seja dado à destinação correta para o lixo. A cobrança de uma taxa para o custeio desse serviço está prevista na legislação, sendo que antes de entrar em vigor em 2013 passou por discussão e aprovação na Câmara Municipal de Vereadores. “Não cobrar a taxa seria descumprir uma lei federal, podendo resultar em penalidades pessoais e também em improbidade administrativa, até cassação de mandato e responsabilização política com inelegibilidade”.
O gerenciamento adequado dos resíduos sólidos urbanos, representam mais limpeza e saúde para a população, além da preservação do meio ambiente. Um sistema correto para destinação de resíduos exige espaços adequados, equipamentos específicos e que envolvem pessoas em diversas atividades. “Mesmo sabendo das críticas de alguns que certamente virão, não posso e nem tenho o direito de me acovardar diante de uma situação que exige pulso firme e acima vontade de fazer algo de importante para a nossa população”, ressaltou.
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