19/02/2016 06h10
Deputado esclarece que, diferentemente do que foi informado, não existe processo na esfera judicial tratando da suposta improbidade atribuída a ele
Conjuntura Online
Em nota enviada ao site, o deputado Renato Câmara (PMDB) contestou, na manhã desta quinta-feira (18), matéria vinculando o parlamentar a um suposto processo que o torna réu em ação sobre improbidade administrativa que remonta a época em que ele administrou o município de Ivinhema, no sul do estado.
Na nota, o deputado esclarece, via assessoria de imprensa, que, diferentemente do que foi informado pelo site e outros veículos de comunicação do estado, não existe processo na esfera judicial tratando da suposta improbidade atribuída a ele.
Câmara esclarece que o que existe é apenas uma representação do Ministério Público de Ivinhema acerca do imbróglio e que, por conta disso, não se pode concluir que o parlamentar se tornou réu na referida denúncia.
Câmara também observa que na representação feita pelo MP contra ele, em momento algum é citada na peça, denúncia de desvio de recurso público. “O que é citado é o ônus aos cofres públicos por conta dos juros gerados pelo parcelamento das contas de energia”, diz trecho da nota enviada pelo parlamentar.
Abaixo, na íntegra, a nota de esclarecimento do deputado
Considerando a notícia da representação do Ministério Público de Ivinhema sobre os parcelamentos de contas de energia elétrica durante a minha gestão como prefeito, é importante salientar que, como representante da população fiz o que era melhor para a cidade se desenvolver dentro da lei. Parcelar dívida com juros aprovados pelo Tribunal de Contas não é crime. Todas as minhas contas foram aprovadas pelo TCE.
O MP questiona o motivo por que priorizei os investimentos na manutenção e expansão da rede de energia local ao invés de pagar integralmente as contas de energia que acarretaram nos atrasos. Explico que, como prefeito recebi várias dívidas das gestões anteriores, as quais tivemos que quitar. Em decorrência da dificuldade econômica, em alguns momentos não foi possível o pagamento integral e cumulado das contas e parcelas de dívidas anteriores ao mesmo tempo em que precisávamos implementar os investimentos essenciais.
Diante dos atrasos, fizemos parcelamentos aprovados por lei específica, alongando o prazo para pagamento do débito com a concessionária de energia, Enersul.
O apontamento de um possível erro de administração ao optarmos por investimentos é improcedente diante da necessidade da população que clamava pela expansão da rede de energia, pois existiam vários lotes urbanos, como nos bairros Água Azul e Itapoã (próximos ao batalhão da PM) sem essa infraestrutura básica, impedindo o crescimento populacional e econômico de Ivinhema. O investimento se fez necessário para atender os moradores que estavam no escuro.
Acho no mínimo estranho essa contestação, já que o Ministério Público de Contas (MPC) foi favorável ao parcelamento, conforme se pronunciou nos autos do processo n° 3409/2013:“ (…) contextualizados os fatos pelo interessado, concessa venia, a visão do Ministério Público de Contas se altera substancialmente em relação à conduta do gestor, porque naquele período, diante dos obstáculos e desafios mencionados, em grande parte herdados de gestões anteriores, não havia muitas opções à sua disposição, talvez, arrisca-se em dizer, apenas aquela por ele efetivamente tomada.
Essa circunstância deve ser sopesada nos autos, inclusive por não haver traço de improbidade, dolo ou má-fé na conduta do gestor, a qual, rememora-se, veio amparada por autorização legislativa e previsão orçamentária anual e plurianual, de acordo com os elementos constantes do feito”.
Renato Câmara
