Batizada de ‘Operação Piracema’, 354 policiais estarão na ativa e espalhados por 27 unidades de Polícia Militar Ambiental (PMA).
Durante o feriado prolongado, a Polícia Militar Ambiental (PMA) intensificará a fiscalização nos rios de Mato Grosso do Sul. A ação, batizada de “Operação Piracema”, visa coibir a pesca, que está proibida até o dia 28 de fevereiro de 2023.
Com a utilização de drones para monitorar rios, cardumes e até possíveis pescadores, o esquema de fiscalização tem efetivo de 354 policiais nas 27 subunidades estabelecidas em 20 municípios.
Segundo a polícia, os pontos dos rios onde os peixes ficam mais vulneráveis à pesca predatória são as cachoeiras e corredeiras. Nesses locais, postos fixos com policiais 24 horas garantem o cumprimento da lei.
Penalidades
A lei federal nº 9.605/12/2/1998 e o decreto federal nº 6.514/22/7/2008 prevê prisão de um a três anos aos autuados por pesca predatória e regulamenta multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.
A pessoa pode ser presa, algemada se necessário, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança não sendo reincidente e, ainda ter todo o produto da pesca, barcos, motores e veículos apreendidos.
Na reincidência não há fiança. Além disso, há apreensão de todo o produto e petrechos utilizados na pesca ilegal, barcos, motores de popa e veículos.
Fonte: G1 MS