25/10/2016 07h20
Protesto é contra a retirada, por parte do Governo Federal da autonomia da DSEI, fator que piora ainda mais a estrutura de atendimento à saúde nas aldeias do município.
Agazetanews
Lideranças e membros das comunidades das aldeias Amambai e Limão Verde prometem desencadear, a partir desta terça-feira, dia 25 de outubro, uma série de protestos em Amambai.
A manifestação, que abrangerá várias regiões de Mato Grosso do Sul e em Amambai poderá resultar inclusive no bloqueio por tempo indeterminado de rodovias, é contra a Portaria 1.907 de 17 de outubro de 2016 que revogou a Portaria 475 de 16 de março de 2011, que delegava à SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena) atos de gestão orçamentária e financeira.
Com a implantação da portaria, segundo as comunidades indígenas, o DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena) de Mato Grosso do Sul, com sede em Campo Grande, bem como os demais espalhados pelo Brasil, perdeu total autonomia financeira para assistir aos polos regionais e consequentemente as aldeias indígenas, provocando o abandono total das comunidades guarani-kaiowá.
“Essa decisão afeta a toda a comunidade. Se um patrício morrer hoje não tem nem como obter caixão para transportar, velar e sepultar, sem contar com o atendimento à saúde que vai ficar cem por cento parado”, disse por telefone à reportagem o grupo A Gazeta, o “capitão” da Aldeia Amambai, Italiano Vasque.
Na tarde dessa segunda-feira (24) lideranças, profissionais da saúde indígena e membros da comunidade se reuniram no interior da Aldeia Amambai para discutir a problemática.
Na reunião teria ficado definido que a partir da manhã desta terça-feira os membros das comunidades indígenas em Amambai deverão programar e deflagrar uma série de manifestos para alertar as autoridades e a sociedade para a questão.
Informações repassadas ao A Gazeta indicam que os manifestantes poderão bloquear as rodovias MS-386 (Amambai a Ponta Porã), MS-156 (Amambai a Caarapó) e a mesma MS-156, mas no trecho que liga Amambai a Tacuru.
Caso isso ocorra a cidade de Amambai ficará cem por cento isolada de acesso por rodovias pavimentadas.
Funcionários do polo local da SESAI também programam um manifesto, uma caminhada, que sairá da frente do Polo Regional do órgão, situado no antigo Hospital Santa Joana e seguirá até a praça central da cidade, em Amambai.
Em nota Ministério diz que vai devolver autonomia das DSEIs
Em nota publicada em seu site oficial no final da tarde dessa segunda-feira, o Ministério da Saúde informou que diante da pressão sofrida, vai devolver a autonomia aos DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena).
A nota diz que a decisão será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 25. Essa decisção pode levar ao cancelamento das manifestações previstas para esta terça.
Veja abaixo a nota na íntegra
NOTA OFICIAL
O Ministério da Saúde publica nesta terça-feira (25) portaria que restitui as mesmas autonomias financeira e orçamentária que tinham os DSEIs (Distritos Sanitários indígenas). Ainda, fica mantida a competência para autorizar despesas até R$ 500 mil previstas na portaria 1338/12, que não havia sido revogada.
Assim os distritos sanitários poderão:
I – Emitir Notas de Crédito e de Empenho, bem como as respectivas Notas de Anulação e de recursos orçamentários atribuídos ou cedidos à Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI.
II – ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundos, observada a legislação em vigor;
III – conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes, e
IV – requisitar, em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.
• Para garantir um melhor atendimento à população indígena, no dia 17 de outubro, o Ministério da Saúde, por meio da portaria N° 1.908, revogou a autonomia de gestão orçamentária e financeira da SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena) e unidades subdelegadas, como DSEIs (Distritos Sanitários Especiais Indígenas);
• A medida tem o objetivo de estabelecer um novo fluxo e modelo administrativo para o setor, corrigindo, por exemplo, distorções de compra de produtos com variação acima de 1.000% e atendendo determinação judicial para adequar a assistência pelas atuais empresas conveniadas;
• Para o dia 9 de novembro, foi convocado o Condisi (Conselhos Distritais de Saúde Indígena), quando será feita uma reunião com as lideranças indígenas para discutir melhorias da Saúde Indígena;
• O Ministério da Saúde também reforçará a atuação dos DSEIs, observando que o concurso público para essas unidades já foi autorizado pela Portaria GM/MP nº 270 de 19 de setembro de 2016.
Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde
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