Em parceria com o Governo do Estado, o município emitiu as Certidões de Regularização Fundiária que atestam a segurança jurídica da posse desses imóveis
A sexta-feira (24) foi dia de comemoração para centenas de famílias moradoras do Aero Rancho e Moreninhas I, II e III. A Prefeitura de Campo Grande, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, formalizou a posse de 271 imóveis, até então irregulares e que não constavam no ordenamento legal da cidade. A emissão das Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) ficou sob a responsabilidade da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf). O trabalho a campo foi realizado pela Agência de Habitação Popular do Estado.
Pela manhã, aconteceu a entrega de CRFs para 106 famílias do Bairro Aero Rancho. O evento reuniu os moradores da região que foram assistidos pela Agehab durante o projeto de regularização. A Prefeitura é responsável por legitimar as regularizações, com a emissão dos certificados, assegurando o bem-estar, a tranquilidade e a segurança jurídica da posse dos imóveis para as futuras gerações.
Já à tarde, mais 165 famílias dos bairros Moreninha I, II e III foram beneficiadas com as Certidões de Regularização Fundiária. A prefeita Adriane Lopes ressaltou o compromisso da gestão em promover justiça social e a devida segurança jurídica das famílias que ainda não tiveram a oportunidade de regularizar a sua moradia, o que evidenciou o protagonismo da Capital ao se tornar modelo a ser seguido em outras localidades do país.
“O município de Campo Grande segue avançando. Na área da habitação, nossa Capital é referência para o Brasil. Só nessa gestão, foram mais de 5 mil famílias contempladas com a sua regularização fundiária. Somos referência para outros estados que não têm a mesma política pública desenvolvida como nós. Hoje, iniciando uma sexta-feira, pós-carnaval, as pessoas costumam dizer que não acontece nada. Mas vou contrariando, pois essa semana foi muito produtiva na cidade”, explicou a prefeita Adriane Lopes.
A chefe do Executivo Municipal de Campo Grande complementa que agora, as famílias contempladas nas Moreninhas poderão viver tranquilamente com a certeza de que seus imóveis estarão devidamente regularizados. “Para registrar um documento como esse, custaria em torno de 7 a 8 mil reais em cartório. Mas vocês estão recebendo os títulos de forma gratuita para seguir em paz e com segurança social. Este é um trabalho feito em parceria entre Prefeitura e Governo do Estado. Nosso maior desafio agora é seguir fazendo entregas para mais e mais famílias que aguardam essa oportunidade como vocês fizeram.”
De acordo com o diretor-ajunto da Amhasf, Cláudio Marques, o papel do município é fundamental para a concretização dos projetos que visam inserir essas famílias à malha urbana regular de Campo Grande. “Esse é um momento da concretização de uma parceria muito sólida entre Amhasf, órgão da Prefeitura, e Agehab, do Governo do Estado. Juntos, nós trabalhamos arduamente para promover inclusão, cidadania e um endereço digno a essas famílias que aguardavam há muitos anos por essa oportunidade. É um momento de comemorar”, ressaltou.
Respeito e dignidade aos idosos das Moreninhas
Grande parte do público atendido pelo projeto de regularização fundiária é composto por idosos. Desbravadores da região, muitos aguardavam há décadas pela oportunidade de regularizar as suas moradias. Esse é o caso de Marciana Ramirez Silva, uma sorridente aposentada de 67 anos. Ela relata que mora há 36 anos no bairro com a filha, Luciane, e que este foi um dos momentos mais importantes da sua vida. “Estou muito feliz. Quem não fica com uma oportunidade dessa? Era muito caro para a gente regularizar a nossa casa de maneira particular, então aproveitamos mesmo!”.
Seu Abelardo da Silva Moreira, uma simpatia de pessoa, recorda um pouco de sua trajetória de vida quando entrou, pela primeira vez, com a família no Bairro Moreninha I, há 41 anos. Aos 77 anos (indo para 78, como ele enfatizou), o aposentado mora com a esposa, o filho caçula e a nora. “Esse eu consegui segurar em casa. Os outros três já foram para o mundo”, contou entre risos. Ele relembra que passou a morar no bairro apenas 8 dias depois da sua inauguração e guarda os documentos que comprovam essa história.
“Eu criei os meus filhos aqui, uma parte dos netos e hoje já tenho até tataraneto. O bebê nasceu há 3 meses e estou feliz da vida. Lembro que no começo foi muito difícil. Pelo amor de Deus, aqui era terrível. Depois apareceu uma tal de ‘gangue’ no bairro, vinha polícia e eu ali criando aquela gurizada de perto, para não deixar extraviar. Mas depois a gente superou tudo. Eu digo sempre que, com fé em Deus, a gente vai andando e tendo firmeza. Basta segurar na mão de Deus e continuar”, afirmou seu Abelardo com convicção.
Sobre a regularização da sua casa, o aposentado contou que ficou surpreso quando recebeu o aviso. “Agora estou mais feliz ainda. Eu ficava me perguntando: será que vou conseguir um dia? E veio a regularização, assim, de surpresa, depois de tantos anos que a nossa família esperava por esse momento”, comemorou.
Enfrentamento à irregularidade
Segundo consta na Cartilha de Esclarecimentos sobre a Lei que estabelece critérios para a regularização fundiária em todo o território nacional (Lei n. 13.465/17) e conforme consta os dados divulgados pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, estima-se que mais de 50% dos domicílios urbanos brasileiros possuam alguma espécie de irregularidade de natureza fundiária e registral, cenário que não se pode assistir passivamente.
Campo Grande, porém, alcançou a marca de mais de 5.200 imóveis já regularizados ou em processo de finalização desde 2017, o que aponta um crescimento exponencial das regularizações efetuadas pela atual gestão durante este período. Em comparação com os anos anteriores, entre 1986 e 2016, foram regularizados 4.790 lotes e imóveis na Capital, o que aponta que em pouco mais de 5 anos, o resultado obtido ultrapassou os 30 anos anteriores.
Mediante políticas públicas efetivas e a união entre município e estado, a regularização fundiária conteve o aumento de invasões e, assim, o crescimento de propriedades irregulares na Capital. Problema crônico no país, sobretudo nas capitais, Campo Grande enfrenta esse cenário histórico e complexo, ao proporcionar a regularização dos imóveis de maneira totalmente gratuita (Reurb-S) ou a custo acessível (Reurb-E).
Fonte: Prefeitura de Campo Grande – MS
