Em fevereiro, o STJ havia declinado da competência de julgar o caso do ex-governador e agora remeteu o caso para a Justiça Estadual. Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Azambuja é acusado de supostamente receber propina em troca da concessão de incentivos fiscais aos frigoríficos da JBS, durante sua gestão.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) remeteu nesta sexta-feira (24) a 2ª Vara Criminal de Campo Grande os autos do processo contra o ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), na acusação de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em 1º de fevereiro ministra Maria Isabel Gallotti decidiu que com encerramento do mandato de Azambuja como governador no início deste ano, ele perdeu o direito ao foro privilegiado e, deste modo, assim como já havia ocorrido com os outros acusados, a denúncia contra ele deveria ser remetida ao estado, no caso, a uma da varas criminais de Campo Grande.
Na época da decisão da ministra, o advogado de defesa do ex-governador, Gustavo Passrelli, disse que a decisão já era esperada. “Encaramos a decisão com naturalidade, até por que se trata de situação já esperada. Como o ex-Governador Reinaldo Azambuja não possui mandato atualmente, perde-se a prerrogativa de foro por função, ou seja, o processo que antes tramitava no STJ, pelo fato de se tratar de governador, agora é direcionado para a Justiça comum”.
O g1 entrou em contato com a J&F, mas até a mais recente atualização da matéria ainda não houve manifestação.
A denúncia
Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Azambuja é acusado de supostamente receber propina em troca da concessão de incentivos fiscais aos frigoríficos da JBS, durante sua gestão. Além dele, outras 23 pessoas também são processadas.
Segundo o MPF, o ex-governador de Mato Grosso do Sul e os outros denunciados teriam recebido R$ 67 milhões em pagamentos de propina entre 2014 e 2016. Como contrapartida, diz o Ministério Público, os agentes públicos garantiram isenções fiscais e benefícios ao grupo empresarial JBS em valores que ultrapassam R$ 209 milhões.
A denúncia foi oferecida pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo e reúne provas obtidas na Operação Vostok e provas compartilhadas a partir da Operação Lama Asfáltica, acordos de colaboração premiada e da quebra dos sigilos telefônico e bancário dos envolvidos.
Vantagens
Ainda segundo a denúncia, Reinaldo Azambuja teria se valido do cargo de governador para exercer o comando da organização criminosa. Ele pediu e aceitou promessa de vantagens indevidas repassadas pela empresa JBS, diz o MPF.
O MPF estima que cerca de 30% dos valores que a JBS deixava de recolher aos cofres públicos em impostos eram repassados para a organização criminosa.
