05/01/2017 07h10
A advertência foi feita pela Confederação Nacional de Municípios
De Brasilia
Instituído no ano passado pelo Conselho Nacional de Assistência Social, o Programa Primeira Infância no Suas (Sistema Único de Assistência Social) deve ser implementado em mais de três mil municípios no País. O prazo para a adesão ao programa termina no dia 10 de fevereiro.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios), a qual a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) é filiada, aconselha aos gestores que façam uma análise detalhada da viabilidade de execução dessa política pública, antes de promover adesão.
O Programa Primeira Infância no Suas corresponde à participação da Política de Assistência Social no programa intersetorial, criado pelo governo federal por meio do Decreto 8.869.
A instituição dele tem entre seus objetivos a qualificação e incentivo ao atendimento e ao acompanhamento nos serviços socioassistenciais para famílias com gestantes e crianças na primeira infância beneficiárias do PBF (Programa Bolsa Família) e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Ainda visa apoiar as famílias com gestantes e crianças na primeira infância no exercício da função protetiva e ampliar acessos a serviços e direitos. O Programa prioriza gestantes e crianças de até três anos, beneficiárias do Bolsa Família e também aquelas com até seis anos que recebem o (BPC.
Atribuições dos municípios
Entre as responsabilidades previstas para os municípios que aderirem ao programa estão o planejamento e coordenação de ações, bem como promover seminários intersetoriais sobre a iniciativa. Os entes ainda devem participar das ações de mobilização e elaborar materiais complementares.
