09/02/2017 08h40
Os benefícios são concedidos a empresas para se instalarem em Mato Grosso do Sul
Conjuntura Online
Deputados estaduais debateram a conjuntura econômica brasileira, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8), e demonstraram preocupação com a possibilidade de revisão de incentivos fiscais, por parte do Governo do Estado. Os benefícios são concedidos a empresas para se instalarem em Mato Grosso do Sul e àquelas que já atuam no Estado, com previsão de contrapartida na geração de empregos.
Presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PR) informou que países vizinhos estão oferecendo atrativos muito convidativos a empresas brasileiras. “Hoje, a energia elétrica é 70% mais barata no Paraguai, entre outros incentivos que podem levar as nossas empresas”, afirmou.
Ele participou ontem (7) da inauguração da fábrica de brinquedos Estrela na cidade paraguaia de Hernandárias, na fronteira com Foz do Iguaçu (PR). O investimento inicial é de US$ 5 milhões e mais US$ 7 milhões a serem investidos nos próximos anos.
Segundo Corrêa, a empresa está amparada pela Lei de Maquila – termo que vem do árabe Makeil, se refere à unidade de medida e pressupõe outsourcing ou manufatura, cujo objetivo é atrair investidores, principalmente regionais, para manufaturar seus produtos no Paraguai.
A legislação estabelece que 90% dos produtos fabricados no Paraguai sejam exportados para o Brasil, pagando-se 1% sobre o valor agregado. “Temos que lembrar que Mato Grosso do Sul tem 1,4 mil quilômetros de fronteira seca com Paraguai e Bolívia e, até por isso, temos que avaliar muito bem qualquer mudança de rumo, até porque os incentivos não são para as indústrias, mas para a geração de empregos”, analisou.
Eduardo Rocha (PMDB) e Felipe Orro (PSDB) enfatizaram que os benefícios são imprescindíveis para a economia do Estado. “Se até as empresas estão se dispondo a investir, ao se instalarem, o governo precisa acompanhar, mantendo os incentivos, que são, na prática, trocados pela geração de empregos”, disse o peemedebista.
“Há dificuldades em crescer, nesse contexto econômico, e temos que incentivar para que haja o desenvolvimento”, ponderou o tucano. Zé Teixeira (DEM) lembrou que as empresas vão sempre buscar condições mais atrativas. “É o Brasil que precisa buscar outro rumo para que depois possam vir os empregos e os investimentos e, enquanto isso, as empresas vão mesmo para outros países”, disse.
Para Amarildo Cruz (PT), o momento político brasileiro gera insegurança também entre os países vizinhos, mas é preciso cautela ao considerar atrativos todos os benefícios oferecidos por eles às empresas. “Quando se pede uma legislação trabalhista menos burocrática, por exemplo, pode ter certeza que é uma legislação que protege menos o trabalhador. Então, entende-se como diminuição de direitos”, disse. Ele defendeu o chamado “crescimento qualificado”, que proporcione o desenvolvimento econômico, mas assegure garantias aos trabalhadores.
Segundo Amarildo, no Brasil, há a cultura entre as empresas do mero repasse de impostos ao consumidor. “Se vier a Reforma que o Governo [Governo do Estado] promete, teremos que ter um plano de combate à sonegação de impostos e um plano que possa proteger as empresas que recebem os benefícios e cumprem a responsabilidade da geração de empregos, pois há muitas que recebem a isenção e não cumprem”, ponderou.
