10/03/2017 14h
Os advogados representantes das empresas, negaram-se a assinar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ofertado pelo PROCON
Na tarde de quarta-feira, dia 08, no Procon de Ponta Porã, foi realizada audiência com operadoras de telefonia fixa, móvel e internet, atendendo solicitação de consumidores e indicações parlamentares, do vereador Farid Afif, ofício de associação de moradores e afins, com a má prestação do serviço ofertado pelas empresas OI, VIVO e CLARO é generalizada.
A audiência foi iniciada pela coordenadora executiva do PROCON, advogada Cláudia Gislaine Bonato Vieira que explanou aos representantes das empresas os anseios da maioria da população pontaporanense acerca dos serviços prestados pelas empresas de telefonia, que constantemente têm os serviços de telefonia móvel totalmente indisponível, incluindo falhas e quedas durante suas ligações, impossibilidade de realizar chamadas, impossibilidade de envio de mensagens de texto e/ou multimídia, e com a internet 3G totalmente inoperante, além da ausência de portas para conexão de internet fixa .
Os advogados João Pedro Ornelas Caires, Carlos Roberto de Souza Junior e Aotory da Silva Souza, representaram as empresas VIVO, OI e CLARO, respectivamente. Eles ouviram as reclamações e o pedido para apresentarem um plano de investimento para melhora da qualidade dos serviços prestados, mas se negaram a ofertar proposta de acordo alegando necessidade de maiores informações.
Desta feita, negaram-se a assinar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ofertado pelo PROCON, alegando não poderem se comprometer com prazos para a realização das melhorias na prestação de serviço requerida, já que a informação referente aos bairros afetados não seriam suficientes, necessitando de dados específicos dos consumidores. Importante ressaltar que a recusa se deve ao fato de que no TAC é especificado prazo para a realização de melhorias do serviço e multa diária.
A coordenadora do PROCON, advogada Cláudia Bonato informou que o PROCON vai encaminhar o procedimento para analise e julgamento, se constatado a inobservância das normas do Código de Defesa do Consumidor e normas correlatadas, constituirá infração e sujeitará as operadoras a penalidades previstas na lei, sendo a mais utilizada a pena de multa. “Temos recebidos muitas reclamações por parte dos consumidores referentes a serviços não contratados, atraso na entrega de fatura, mas poucas as demandas quanto a má prestação de serviço, nesta oportunidade peço aos consumidores que procurem o PROCON para registrar sua reclamação. Nesta oportunidade procuramos repassar aos representantes das empresas toda a situação. O PROCON vai manter o trabalho de auxiliar o consumidor, defendendo seus interesses, dentro do que a legislação permite” afirmou Claudia.
