30/03/2017 16h40
O requerimento de informações será encaminhado também ao Secretário de Estado de Governo e Gestão.
Divulgação (TP)
Durante sessão ordinária desta quinta-feira (30), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) questionou o Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, sobre a nomeação dos aprovados no último concurso público realizado pela Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul (JUCEMS), conforme edital nº 17/2014.
No documento o parlamentar pergunta qual o número atual de cargos efetivos do órgão público, quantos servidores efetivos foram aposentados nos últimos dois anos, quantos cargos na JUCEMS foram providos nos últimos dois anos e ainda, a existência de cargos vagos para provimento relacionados ao último certame realizado.
“Queremos saber como está a estruturação de pessoal da Junta Comercial, visto que o referido concurso foi recentemente prorrogado por mais dois anos e há informação de que há vacância de cargos. Se isso se confirmar, há então a possibilidade de novos aprovados serem nomeados. Além disso, a prestação de contas é de interesse de toda a população sul-mato-grossense”, explicou o deputado.
O requerimento de informações será encaminhado também ao Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Correa Riedel.
Deputado Amarildo Cruz cobra informações sobre funcionamento dos Conselhos de Defesa de Direitos em MS
O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (30) requerimento solicitando ao Governo do Estado informações sobre a organização da estrutura Básica do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul.
No documento, questiona onde funcionarão os Conselhos de Defesa de Direitos, como o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), o Conselho Estadual de Direitos dos Negros (Cedine), o Conselho Estadual de Direitos do Índio (Cedin), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Consep), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CEDHU), o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), o Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS), o Conselhos de Políticas Públicas-Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e o Conselho Estadual de Segurança Alimentar.
Também questiona qual a estrutura física, de apoio operacional e apoio técnico, lhes serão disponibilizados para a garantia de seu funcionamento. “Tendo em vista que os referidos conselhos podem permanecer em funcionamento na Casa da Cidadania, mesmo vinculados à outra pasta, qual a real necessidade da transferência dos mesmos para outro espaço físico?”, questiona o deputado Amarildo Cruz, salientando sua preocupação em relação à qualidade da prestação do serviço que será oferecido à população com a reorganização da estrutura Básica do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul.
Além do governador Reinaldo Azambuja, o requerimento foi encaminhado ao Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Correa Riedel.
