10.3 C
Ponta Porã
domingo, 18 de outubro, 2026

Supremo Tribunal Federal entende que greve de policiais é inconstitucional

06/04/2017 08h50

Foram 7 votos a favor e 3 contra

Correio do Estado

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votam a favor da inconstitucionalidade do direito de greve de servidores públicos de órgãos de segurança e decidem proibir qualquer forma de paralisação nas carreiras policiais. A votação da Suprema Corte tem repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida, a partir de agora, por todas as instâncias judiciais.

A decisão foi referente a julgamento de um recurso apresentado pelo governo de Goiás contra uma decisão do Tribunal de Justiça do estado que havia considerado legal uma paralisação feita, em 2012, por policiais civis goianos.

Os seguintes ministros foram favoráveis à decisão de proibir as greves de policiais:Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Por outro lado, o relator do caso, ministro Edson Fachin, e os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Mello se manifestaram pela constitucionalidade das paralisações de policiais, desde que fossem impostos limites às greves. O ministro Celso de Mello não participou do julgamento.

Protesto de policiais em Mato Grosso do Sul - Foto: Paulo Ribas/Correio do Estado