21/06/2017 06h10
ANTT tem 60 dias para dar resposta sobre pedido de revisão contratual.
Correio do Estado
A Justiça Federal deu prazo de 60 dias para a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) dar resposta sobre o pedido de revisão contratual cogitado pela CCR-MSVia, concessionária responsável pela administração da BR-163.
A empresa pretende mudar o objeto do contrato no que tange as obras de duplicação da rodovia. O prazo foi estabelecido em audiência conciliatória realizada na tarde desta terça-feira, na sede da Justiça Federal em Campo Grande.
Em abril deste ano, a empresa anunciou que paralisaria as obras de duplicação da rodovia devido a problemas financeiros.
Transcorrido o prazo concedido à ANTT, o juiz Ney Gustavo Paes de Andrade deu ainda mais 20 dias para a manifestação da CCR MSVia e para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso do Sul – a entidade impetrou ação pedindo a retomada das obras de duplicação da rodovia ou suspensão da cobrança de pedágio. Desta forma, fica para setembro uma nova definição.
Em 2015, quando a CCR começou a operar na rodovia, previa-se que em cinco anos, ou seja, até 2020, a duplicação alcançasse os 806 km contratados para internvenções. A BR-163 tem 845,2 quilômetros dentro do Estado.
Para as obras, seriam investidos R$ 4,6 bilhões, sendo R$ 3 bilhões em financiamentos com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com a Caixa Econômica Federal. O represamento destes financiamentos pelos bancos públicos foi, justamente, o problema que levou a concessionária a pedir revisão do contrato.
