A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da sua Escola Superior, terá o primeiro programa de mestrado profissional em Direito e Advocacia Pública. A proposta do curso foi aprovada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), na última quinta-feira (24/04).
O objetivo do curso é aprofundar as pesquisas e os estudos sobre a advocacia pública, especialmente nos temas de governança e funções institucionais. É voltado para advogados públicos federais, estaduais, distritais e municipais, com a possibilidade de extensão a servidores públicos.
O diretor da Escola Superior da AGU (ESAGU), o procurador da Fazenda Nacional João Carlos Souto, explica que a AGU vem trabalhando na proposta do curso desde 2022. “A AGU apresentou um projeto muito consistente e o projeto de mestrado foi elaborado pelo coordenador-geral de pós-graduação da ESAGU, o advogado da União Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio”, afirma o diretor. “O curso será muito importante para a advocacia pública e para a carreira”, completa.
Linhas de pesquisa
O programa de mestrado terá duas linhas de pesquisa: Direito, Advocacia Pública e Governança e Direito e Funções Institucionais da Advocacia Pública. Disciplinas como Governança e Gestão Estratégica na Administração Pública; Transparência e Cooperação Institucional e Interinstitucional; e Soluções Sustentáveis e Inovadoras em Advocacia Pública consultiva fazem parte do programa.
O curso contempla ainda uma disciplina eletiva comum às duas linhas: Laboratório de Inovação da Advocacia Pública. O curso será presencial e ainda não há data definida para o lançamento do edital.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União