O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) celebra 30 anos de existência no sábado, 10 de maio, consolidando-se como uma das políticas públicas mais bem-sucedidas do Ministério da Educação (MEC). Executado em parceria pela Secretaria de Educação Básica (SEB), a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o programa promove a autonomia financeira das escolas, repassando recursos diretamente para escolas públicas de educação básica, bem como para escolas privadas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público.
Atualmente, o PDDE atende 138.796 escolas em todo o país, beneficiando diretamente 37.713.180 estudantes, distribuídos entre escolas urbanas, rurais, indígenas, quilombolas e de educação especial. Para 2025, o orçamento previsto é de R$ 2,03 bilhões, fortalecendo ainda mais a infraestrutura e a qualidade da educação básica.
O programa baseia-se em três pilares fundamentais: manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica; incentivo à autogestão escolar; e participação da comunidade na definição de prioridades e acompanhamento dos investimentos. Esse modelo permite que as escolas adaptem os recursos às suas necessidades específicas, considerando as particularidades regionais, o porte da unidade e o perfil dos estudantes. Os repasses são realizados ao longo do ano, com valores calculados de forma a garantir equidade, levando em conta a localização (urbana ou rural), as modalidades de ensino (educação de jovens e adultos, educação especial, educação bilíngue de surdos, educação do campo, educação escolar indígena e educação escolar quilombola) e o número de alunos atendidos.
Ao longo de três décadas, o PDDE se consolidou como um instrumento essencial para a promoção da equidade e melhoria da qualidade do ensino, oferecendo uma resposta flexível às necessidades locais das escolas. “O PDDE é uma política que valoriza a gestão local e coloca o poder de decisão nas mãos de quem vivencia os desafios diários da educação,” destaca Fernanda Pacobahyba, presidenta do FNDE.
Ações Integradas – Além do repasse básico do PDDE, o MEC iniciou o envio de recursos financeiros nos moldes operacionais do programa, por meio de Ações Integradas (qualidade e equidade). Essas são coordenadas pela SEB e pela Secadi, com execução do FNDE.
PDDE Qualidade – Essas iniciativas visam induzir ações específicas dentro das escolas públicas, com destinação de recursos para projetos específicos a fim de garantir que a diversidade da educação brasileira seja respeitada, fortalecendo não apenas a estrutura física, mas também a identidade e a cultura de cada comunidade e apoiar na gestão escolar, a partir de ações como:
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O PDDE Educação Conectada apoia a conectividade e a inclusão digital das escolas públicas municipais, estaduais e distritais. Entre 2023 e 2024, a iniciativa beneficiou 197.360 escolas, com repasse de R$ 594,2 milhões.
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O Cantinho da Leitura faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e visa incentivar a leitura e o desenvolvimento cognitivo dos estudantes. Ao todo, essa ação integrada atendeu 49.388 escolas, entre 2023 e 2024, com repasses de R$ 175,3 milhões.
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Por meio do PDDE Escola e Comunidade, o MEC busca estimular a parceria entre a escola, a família e a comunidade, na perspectiva da educação integral, por meio da participação de estudantes, profissionais da educação, familiares e membros da comunidade em projetos de formação que envolvam a promoção da cidadania, da cultura de paz e democrática e a melhoria da qualidade da educação pública brasileira. Entre 2023 e 2024, a iniciativa atendeu 20.421 escolas, com R$ 54,8 milhões.
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Com o intuito de fortalecer os anos finais do ensino fundamental da educação básica, o PDDE Escola das Adolescências visa à aquisição de recursos didático-pedagógicos para a diversificação de insumos adequados ao desenvolvimento de clubes de letramentos (científico, matemático, literário e de ação comunitária); e recursos didático-pedagógicos para o desenvolvimento de atividades e intervenções pedagógicas adequadas à progressão de aprendizagens, junto aos estudantes de anos finais. Lançada em 2024, a ação integrada já beneficiou 3.663 escolas com repasse de mais de R$ 20 milhões.
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O PDDE Ensino Médio Mais destina recursos para a cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que contribuam para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino, como aquisição de material de consumo e a contratação de serviços necessários ao desenvolvimento das atividades relacionadas à elaboração da proposta pedagógica; e desenvolvimento das atividades planejadas para o desenvolvimento do processo de elaboração da proposta pedagógica, no âmbito do Programa Ensino Médio Noturno Mais. Em 2024, a iniciativa beneficiou 1.032 escolas públicas, com repasse de R$ 13,6 milhões.
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Criado como uma ação extraordinária, o PDDE Emergencial teve papel decisivo na manutenção das atividades educacionais durante a pandemia de covid-19 e em cenários de calamidade, como as recentes enchentes no Rio Grande do Sul. A iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal com a educação pública, ao oferecer suporte financeiro direto às escolas em momentos críticos, assegurando tanto a continuidade do ensino quanto a proteção de estudantes e profissionais da educação.
PDDE Equidade – Iniciativa consolidada do MEC, o PDDE Equidade destina recursos financeiros suplementares para escolas públicas da educação básica, promovendo a equidade e a superação das desigualdades educacionais, reconhecendo as diversidades e assegurando a inclusão no ambiente escolar. Regulamentado em 2024, busca melhorar as condições de oferta, infraestrutura e qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade.
O programa é estruturado em três frentes principais: o PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que apoia a educação especial inclusiva; o PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura em áreas rurais, voltado para melhorias estruturais nas escolas do campo, indígenas e quilombolas; e o PDDE Diversidades, que apoia a implementação das diretrizes curriculares nacionais em todas as modalidades educacionais e em áreas como educação do campo, educação escolar indígena, educação quilombola e temáticas como educação em direitos humanos, educação para as juventudes, educação para as relações étnico-raciais e escolas sustentáveis.
Até o momento, mais de 28.871 escolas já foram beneficiadas, com um total de R$ 668 milhões empenhados entre 2023 e 2024, parte de um orçamento total de R$ 1,3 bilhão previsto até 2026.
Inovação e modernização – Para garantir maior agilidade e transparência na gestão dos recursos, o PDDE vem adotando, nos últimos anos, ferramentas digitais como o Cartão PDDE, o sistema BB Gestão Ágil e a movimentação financeira via PIX, que facilitam as operações financeiras das escolas. “A modernização é essencial para garantir que esses recursos cheguem mais rapidamente às escolas, permitindo respostas ágeis às suas necessidades,” ressalta Anderson Sampaio, diretor de Ações Educacionais do FNDE.
Investimentos – No mesmo período, os investimentos do programa também foram ampliados para atender a diversidade das escolas brasileiras. Em 2023, foram repassados R$ 977,3 milhões para 123.027 escolas no âmbito do PDDE Básico, R$ 311,8 milhões para 14.186 escolas pelo PDDE Equidade e R$ 728,7 milhões para 93.163 escolas pelo PDDE Qualidade. Já em 2024, os valores aumentaram: R$ 1,07 bilhão para 124.641 escolas no PDDE Básico, R$ 369,3 milhões para 17.299 escolas no PDDE Equidade e R$ 450,7 milhões para 104.197 escolas no PDDE Qualidade.
Confira os principais marcos do PDDE ao longo de sua trajetória:
1995 – Criação do PMDE pela Resolução nº 12
1998 – PMDE se transforma em PDDE, com repasses automáticos via FNDE
2007 – Criação das Ações Integradas, com foco em políticas públicas específicas
2009 – PDDE é instituído por lei federal (Lei nº 11.947/2009)
2013 – Mudança na fórmula de cálculo e criação do sistema SiGPC para prestação de contas
2017 – Início do uso do cartão PDDE para facilitar os gastos
2020 – PDDE se adapta para apoio emergencial durante a pandemia
2023 – Reajuste expressivo dos valores do PDDE Básico
2024 – Criação da Conta PDDE Equidade e digitalização das contas
2025 – Consolidação da movimentação eletrônica via Banco do Brasil
Ao completar 30 anos, o PDDE reafirma seu compromisso com a autonomia financeira das escolas, a equidade educacional e o fortalecimento da gestão escolar, promovendo um ambiente mais adequado, seguro e inclusivo para milhões de estudantes em todo o país.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB, Secadi e do FNDE
Fonte: Ministério da Educação