Brasília, 15/05/2025 – Começou, nesta quinta-feira (15), o curso avançado do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília (DF). As aulas seguem até sexta-feira (16) e reúnem cerca de cem especialistas de diversas instituições públicas para aprofundar conhecimentos sobre temas estratégicos no enfrentamento ao crime organizado.
Para o secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, o PNLD Avançado simboliza a construção de uma agenda conjunta entre instituições que compartilham o compromisso de enfraquecer as estruturas do crime organizado por meio da descapitalização. “O curso representa a união de esforços para fortalecer o combate a esse crime”, afirmou Jean Uema.
O secretário Nacional de Segurança Pública substituto, Rodney da Silva, destacou a Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera) como uma estratégia eficaz para padronizar métodos. “A integração e o compartilhamento de boas práticas entre forças de segurança e instituições de justiça são fundamentais. A Recupera fortalece as capacidades e garante que os ativos recuperados retornem em benefício da própria segurança pública”, destacou.
A criação de barreiras legais e institucionais que impeçam o avanço do crime organizado sobre setores regulados da economia e sobre as contratações públicas também é um dos focos de atuação do MJSP. “A descapitalização das organizações criminosas e o combate à lavagem de dinheiro precisam ser prioridade do Estado, especialmente para proteger as populações mais vulneráveis, que são as mais afetadas por essas dinâmicas”, alertou o secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira.
Também participaram do evento o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional substituto, Arnaldo Silveira; o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Ricardo Saadi; o auxiliar da presidência do CNMP, Danilo Pugliesi; e o conselheiro do colegiado Antônio Magalhães.
Curso no CNMP
O curso é promovido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Senajus em parceria com o CNMP. Na programação, estão exposições de painéis sobre boas práticas na recuperação de ativos, aspectos penais da lavagem de dinheiro, prevenção ao financiamento do terrorismo e investigações articuladas entre órgãos.
Na quinta-feira (15), houve apresentação do coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do DRCI, Rodrigo Carnevale; do procurador da República Henrique Valadão Lopes; e do promotor de Justiça Fabio Bechara. Na sexta-feira (16), estão previstos painéis sobre o mercado de apostas, ações do Conselho de Recuperação de Ativos (Conara) e da Recupera, além da atuação da Polícia Federal e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).
Com mais de 35 mil agentes públicos capacitados desde sua criação, o PNLD se consolida como uma das principais iniciativas de formação continuada no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil.
Em dois dias, o curso reúne representantes do MJSP, do CNMP, da Polícia Federal, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, da Advocacia-Geral da União, da Controladoria-Geral da União, do Tribunal de Contas da União, da Receita Federal do Brasil, do Ministério Público Federal, do Banco Central do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e dos Correios.
Também estão presentes órgãos do Distrito Federal (DF), como a Polícia Civil, a Casa Civil, a Procuradoria-Geral, a Controladoria-Geral, a Secretaria de Economia e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF. Participam ainda representantes da Polícia Civil de Mato Grosso (MT) e de Sergipe (SE), da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso e da Prefeitura Municipal de Patos (PB).