16/03/2018 11h50
Terminou nesta quarta-feira (14), o treinamento a juízes e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sobre a implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0)
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Terminou nesta quarta-feira (14), o treinamento a juízes e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sobre a implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), também chamado de Cadastro Nacional de Presos, uma plataforma digital do Poder Judiciário, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça. A expectativa é que até maio deste ano o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul termine a implementação do sistema.
O treinamento foi realizado pelo juiz auxiliar da Presidência e secretário-geral do CNJ, Júlio Ferreira de Andrade, pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Alexandre Takashima, e pelo defensor público e assessor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, Renato de Vitto.
Magistrados e servidores do Poder Judiciário participaram presencialmente do curso no Tribunal de Justiça, mas toda capacitação foi filmada e transmitida pela internet para as comarcas do interior.
Para o supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, com a implementação do BNMP o Conselho Nacional de Justiça pretende que os Tribunais tenham um controle efetivo dos presos, tanto no regime fechado como em casos de prisões preventivas. As tratativas com o CNJ para implantação do sistema em MS são realizadas pelo juiz auxiliar da Presidência do TJMS, Luiz Antônio Cavassa de Almeida.
Para o desembargador, o treinamento oferecido pelo CNJ proporciona segurança na implantação do sistema no TJMS. “Consequentemente, com o apoio integral do presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Divoncir Schreiner Maran, nós vamos conseguir no prazo estabelecido pelo CNJ concluir este cadastro, trazendo benefícios para o controle prisional”.
Luiz Gonzaga lembra ainda que este banco de dados é nacional, o que permitirá uma uniformização e interligação entre os entes e instituições. “Neste Banco as informações poderão ser consultadas on-line. Se tiver um preso, com ordem de prisão em Mato Grosso do Sul, qualquer outra unidade da federação poderá consultar e tomar as providências”.
Abertura – Na abertura do treinamento, o presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Divoncir Schreiner Maran, ressaltou a importância da implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões no Judiciário sul-mato-grossense, propiciando a integração de Mato Grosso do Sul com os demais estados da federação para a formação de um banco de dados real da população carcerária do país. “O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul tem o compromisso de, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça, implantar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e assim contribuir para melhorar e aperfeiçoar o sistema prisional brasileiro em prol da nossa sociedade”.
O secretário-geral do CNJ destacou a importância que a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, dá ao Tribunal de Justiça e ao Estado de Mato Grosso do Sul. “A Ministra determinou que eu viesse para demonstrar a importância do Estado para o cadastro e para o país, já que o sistema vai gerar inúmeras vantagens, sobretudo para o cidadão brasileiro. Eu fico muito feliz com o compromisso assumido pelo presidente. Tratando-se de um Estado com a extensão territorial, com a importância geográfica e com as divisas que Mato Grosso do Sul têm, é impensável se construir no país um cadastro nacional de presos sem contar com a participação do Estado”, concluiu o juiz Júlio Andrade.
Saiba mais – A expectativa do CNJ é concluir a alimentação de informações do banco de dados, com a adesão de todos os Tribunais de Justiça, até maio próximo. O Cadastro vai trazer mais segurança à sociedade e eficiência para o Judiciário, já que todas as informações sobre pessoas procuradas pela Justiça ou presas em estados diversos estarão integradas.
No cadastro de pessoas privadas de liberdade constarão, por exemplo, nome, idade, escolaridade e motivo da prisão.
Dados pessoais dos presos – futuramente até biométricos – também poderão ser acessados pelas autoridades da Justiça e da segurança pública em todo o País.
