O Brasil defendeu, nesta quinta-feira (12/6), a urgência de uma pausa precatória na mineração marinha, bem como a ratificação do Acordo para a Conservação e o Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas além das Jurisdições Nacionais (BBNJ, na sigla em inglês), conhecido como Tratado do Alto Mar. O debate ocorreu durante o painel “Aproveitando as interligações entre oceano, clima e biodiversidade”, na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre Oceano (UNOC 3), em Nice, na França.
O Tratado do Alto Mar foi adotado pela ONU em 2023 e assinado por 126 países, porém ratificado até agora por cerca de 30 nações segundo a organização High Seas Alliance. O texto entrou em vigor 120 dias após ser ratificado por 60 países. Em sua participação na UNOC 3, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a ratificar o Tratado do Alto Mar ainda em 2025.
O objetivo do documento é a conservação, imediata e a longo prazo, e a exploração sustentável da biodiversidade marinha nas áreas situadas além das zonas econômicas exclusivas (ZEE) dos países, o equivalente a metade das áreas oceânicas do planeta.
A representação brasileira apresentou, ainda, os avanços recentes que o país vem implementando na agenda de oceano, clima e biodiversidade. No evento, os países apresentaram sua visão sobre como alavancar as interconexões entre essas temáticas.
A diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e representante do Brasil no painel, Ana Paula Prates, destacou que o país incorporou ações climáticas baseadas no oceano nas suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) e na Estratégia e Planos de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), que engloba as metas para a conservação da biodiversidade.
Também destacou as políticas públicas que vêm sendo lançadas pelo MMA, a exemplo da elaboração do Planejamento Espacial Marinho (PEM), com previsão de ser concluído até 2030, o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil (ProManguezal), lançado por decreto em 2024, e a Estratégia Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável dos Recifes de Coral (ProCoral), com decreto assinado pelo presidente Lula em 3 de junho, na Semana Nacional do Meio Ambiente.
Prates evidenciou, ainda, os compromissos e os documentos assinados pelo Brasil durante a UNOC 3, como a ampliação das Áreas Marinhas Protegidas de 26% para 30% do território marítimo brasileiro, a adesão ao Mangrove Breakthrough para proteção dos manguezais e o lançamento conjunto por França e Brasil do Desafio das NDCs Azuis.
“Estamos convocando os países a se juntarem a esse esforço para avançar a ação oceano-clima e fortalecer as sinergias entre os compromissos internacionais e a implementação nacional”, afirmou.
A diretora destacou que o Brasil já definiu as três prioridades centrais no Diálogo de Oceano e Clima, que vai acontecer nos dias 17 e 18 de junho, em Bonn, na Alemanha: a integração do oceano às NDCs, o papel do oceano nas medidas de adaptação e as sinergias entre as estruturas existentes para oceano e para clima. O Diálogo deste ano será cofacilitado por Brasil e Bélgica.
“Será um importante espaço para trabalhar propostas voltadas ao oceano nas negociações da COP30, em novembro deste ano”, completou Prates.
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