O Conselho de Fomento e Colaboração Nacional (Confoco) realizou suas atividades durante os dias 10 a 11 de junho, no Palácio do Planalto e no Anexo do Ministério do Trabalho. No primeiro dia, as comissões permanentes do conselho prepararam as pautas de debates, que foram apresentadas e discutidas na reunião da plenária no segundo dia.
“Observamos que, a cada reunião, o Confoco tem aprofundado o debate e trazido temas de extrema importância para o fortalecimento das OSC. O conselho tem se consolidado como o espaço democrático de participação social para a melhoria do ambiente institucional e jurídico da realização das parcerias entre a administração pública e as OSC, para a execução de políticas públicas” disse Aldiza Silva, secretária-executiva do Confoco.
PRIMEIRO DIA – O primeiro dia foi reservado para a reunião com os conselheiros representantes das organizações da sociedade civil (OSC). Ao longo da programação as comissões de Articulação e Uniformização Federativa e Intersetorial; Formação e Gestão do Conhecimento; Mobilização, Comunicação e Participação Social; e Atos Normativos se reuniram para avaliar os desdobramentos da reunião de março para a de junho e planejar o próximo período. Por fim, ocorreu a mesa diretora.
SEGUNDO DIA – O segundo dia de atividades aconteceu na sala CNAS do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sob a condução do presidente do Confoco, Igor Ferrer; ao lado da vice-presidente do Confoco Nacional, Candice Araújo; e da secretária-executiva do Confoco, Aldiza Silva. Durante a ação foram apresentados e debatidos temas como: decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), criminalização burocrática, pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) sobre o Perfil das OSC e o estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre as parcerias realizadas com as OSC. “Esta reunião foi transmitida ao vivo, processo que possibilita o acompanhamento desses debates por um número cada vez maior de lideranças do Brasil inteiro”, frisou Silva.
No período da manhã, houve a discussão sobre o Incentivo Fiscal da Lei 8.313/91 para Fundo Patrimonial apresentada por Guilherme Sylos, do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), e a Dra. Bruna Campos. A secretária-geral de Contencioso Advocacia Geral da União (AGU), Isadora de Arruda, trouxe aos participantes o debate a respeito das emendas parlamentares e parcerias com as OSC.
À tarde, foi abordado o tema Criminalização burocrática de convênios firmados antes da Lei 13.019/2014: mapeamento e estratégias de enfrentamento por Diego Vedovatto da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (ANCA) que sugeriu o envio de um ofício à Procuradoria-Geral da União (PGU) para promover um levantamento dos casos com a atuação da AGU relacionados às parcerias.
Logo após, Fábio Félix, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apresentou o Relatório do perfil das OSC no Brasil durante os anos de 2016 até 2025. “A equipe está trabalhando, arduamente, para detalhar e identificar informações desse conjunto de 917.000 organizações. Essas informações já estão disponíveis no Mapa [das OSC] no modo de dado geolocalizado”, ressaltou Félix.
Por fim, Valtuir Nunes, consultor da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, mostrou um estudo sobre o panorama das parcerias com entidades do terceiro setor produzido pela confederação. “Dos quase 3.000 municípios [que responderam a pesquisa], 65% informam que firmaram parcerias com entidade do terceiro setor e 25% disseram que não”, destacou Nunes.
Ao final, ocorreu o informe das comissões. A comissão de Formação e Gestão do Conhecimento apontou a discussão sobre a importância da visibilidade em relação ao programa de formação em gestão de parcerias e o plano anual de formação, previsto para 2025. A seguir, a comissão de Articulação e Uniformização Federativa e Intersetorial debateu a necessidade de compreender a qualidade dos decretos estaduais que regulamentam a Lei nº 13. 019/2014. Logo depois, a comissão de Atos Normativos, entre os assuntos expostos, destacou a audiência pública para avaliação jurídica das emendas parlamentares impositivas no Supremo Tribunal Federal (STF). Por último, a comissão de Mobilização, Comunicação e Participação Social definiu que, no próximo período, os representantes da sociedade civil fornecerão subsídios e sugestões para que a equipe da DPSC produza materiais informativos sobre temas de interesse da agenda MROSC, que serão definidos a partir de avaliação das OSC integrantes do conselho.
Fonte: Secretaria-Geral