Para debater o acesso, a permanência, a conclusão e a qualidade na graduação, o Ministério da Educação (MEC) participou nesta quarta-feira, 18 de junho, de audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto com a proposta do novo PNE está em tramitação na Casa.
O diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do MEC, Adilson de Carvalho, que representou a pasta no evento, apresentou dados do total de ingressantes no ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), na última década, além de destacar a importância da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), criada em 2024, para a permanência dos estudantes que demandam apoio do governo para continuar os seus estudos até a conclusão da graduação.
Carvalho ainda esclareceu dúvidas sobre as ações do MEC, como o aprimoramento dos programas de acesso ao ensino superior e permanência estudantil, enfatizando os desafios para serem atingidas as metas do PNE para a próxima década. As dimensões inclusivas dos programas e ações do MEC, contempladas nas metas do novo PNE, ganharam destaque na argumentação do diretor da Secretaria de Educação Superior do MEC. “Todos os três programas têm uma dimensão de inclusão. Só no Sisu, cerca de 1,4 milhão de vagas foram ofertadas para estudantes cotistas, nas modalidades PCD [Pessoa com Deficiência], pretos, pardos e indígenas. Desde a vigência do PNE de 2014, cerca de 2,6 milhões de estudantes foram matriculados por meio do Sisu”, ressaltou Adilson Carvalho.
Sobre o Prouni, o diretor demonstrou, em números, a relevância do programa de oferta de bolsas na rede privada, a partir da isenção de tributos. “Em termos de números, já foram ofertadas pelo Prouni 7 milhões de bolsas, sendo que quase 3 milhões dessas bolsas foram no período de 2014 para cá. O Prouni já diplomou cerca de 1,5 milhão de estudantes ao longo da existência dos 20 anos do programa, sendo que 810 mil são só de 2014 em diante”, afirmou. Já sobre o Fies, Carvalho destacou que o programa já concedeu quase 3 milhões de cartas de financiamento, sendo quase 2 milhões nos últimos 10 anos na vigência do PNE.
A audiência pública foi realizada a pedido dos deputados Moses Rodrigues (União-CE), Pedro Uczai (PT-SC), Rafael Brito (MDB-AL), Socorro Neri (PP-AC), Tabata Amaral (PSB-SP), e Tarcísio Motta (PSol-RJ). Para esses parlamentares, as discussões públicas são essenciais para aprimorar o novo plano, que deve orientar a formulação de políticas públicas educacionais pelos próximos dez anos.
O debate contou ainda com a participação do diretor de Estatísticas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Carlos Sampaio, e de representantes da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES); da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); da União Nacional dos Estudantes (UNE); da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup); da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies); e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).
Proposta – O Projeto de Lei 2614/24, que detalha o novo PNE, estabelece 18 objetivos para desenvolver a educação no país até 2034. O objetivo 13 é ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades. O objetivo 14 busca garantir a qualidade de cursos de graduação em instituições de ensino superior.
A proposta do novo PNE foi elaborada pelo Ministério da Educação, a partir das contribuições de grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação. O texto também inclui sugestões da Conferência Nacional de Educação (CNE), realizada em janeiro.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: Ministério da Educação