O Ministério da Previdência Social (MPS) participou, entre os dias 16 e 18 de junho, da XVI Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa, Portugal. O secretário do Regime de Previdência Social do MPS, Benedito Adalberto Brunca, participou como representante do Brasil, ao lado de mais oito representantes dos Estados-Membros da CPLP.
Durante o encontro, Brunca reafirmou o compromisso do Governo Brasileiro com os princípios que regem a CPLP, bem como com os esforços coletivos para a promoção da dignidade no trabalho, da empregabilidade juvenil e da ampliação dos sistemas de proteção social nos nossos países. “Temos que fazer uma reflexão não apenas sobre o acesso ao trabalho decente, mas também sobre a construção de sistemas de previdência social modernos, abrangentes e financeiramente sustentáveis, capazes de responder às transformações do mundo do trabalho e de proteção nos momentos cruciais de necessidade das populações abrangidas”, afirmou Brunca.
A reunião desse ano teve como pautas o avanço na discussão sobre o ajuste administrativo, documento necessário para a plena implementação da Convenção Multilaterial; o fortalecimento da posição do Brasil na governança da CPLP; a validação de princípios e compromissos multilaterais, como a ampliação da cobertura previdenciária; avanço na articulação de políticas regionais e internacionais; aproximação de agendas convergentes nos temas de proteção social; e estímulo à cooperação técnica Sul-Sul.
A CPLP se reunirá novamente, no dia 16 de setembro deste ano, para discutir o ajuste administrativo da Convenção Multilateral. Com a aprovação desse instrumento, será possível garantir direitos previdenciários aos trabalhadores migrantes no espaço da CPLP; favorecer a mobilidade laboral qualificada entre os países lusófonos; além de reduzir a insegurança jurídica e operacional nas transferências de períodos contributivos entre sistemas de seguridade social.
Neste ano, o tema da XVI Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP foi “Dignidade Laboral e a Empregabilidade Jovem”. Para Brunca, o tema foi extremamente oportuno. “Esses são desafios que compartilham nossos Estados: o combate ao desemprego entre os jovens, a resposta às transições digital e ambiental, e a urgência de reduzir desigualdades”.
Ascom/MPS
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