O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) promoveu a quarta reunião com especialistas para debater as perspectivas climáticas para 2025 e o risco de incêndios florestais em todos os biomas, na última terça-feira (24/6), de forma virtual. Os dados apresentados indicaram que a seca e o risco de incêndios florestais estão menos críticos em 2025, na comparação com o ano anterior.
As informações também alertaram para um histórico de déficit hídrico, em especial na Amazônia e Pantanal, que deixam a vegetação mais suscetível a ocorrência de incêndios, ainda que potencialmente menos severas.
Os especialistas apontaram ainda que o baixo acúmulo de matéria orgânica este ano, em decorrência dos grandes incêndios do ano passado, aliado ao conjunto de ações integradas com foco na prevenção, sugerem uma tendência de redução nos incêndios, embora o perigo de fogo ainda esteja elevado no Brasil.
As informações subsidiarão a atuação do MMA e suas unidades vinculadas no planejamento e implementação de ações de prevenção e combate de incêndios em 2025, em conjunto com estados, municípios e sociedade civil.
O secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do MMA, André Lima, destacou as medidas adotadas pelo governo federal para enfrentar o cenário. Entre elas, está a sanção da lei que amplia a capacidade de enfrentamento aos incêndios florestais e facilita a reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos extremos em estados e municípios. Também foram mencionados os editais com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para fomentar ações de prevenção e combate de incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal.
“São avanços importantes que conseguimos ao longo dos últimos 45 dias, desde a terceira reunião. Temos trabalhado muito para implementar a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, e esses encontros com os meteorologistas e climatologistas têm sido fundamentais para calibrarmos as ações de forma mais precisa”, avaliou o secretário.
As previsões climáticas e os indicadores de perigo de fogo nos biomas foram apresentados por representantes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais do Departamento de Meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LASA/UFRJ).
Também estiveram presentes representantes da Casa Civil, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), entre outros órgãos federais e estaduais, e membros do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (COMIF).
Ações de prevenção e combate aos incêndios florestais
Além da Lei 15.143/2025 e dos editais citados por André Lima, os esforços implementados pelo governo federal para prevenir e combater os incêndios florestais em 2025 incluem as seguintes ações:
- destinação de R$ 405 milhões para apoiar os Corpos de Bombeiros de nove estados da Amazônia Legal no combate a incêndios florestais. Destes, já foram contratados 370 milhões. O montante financiado para Roraima, Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins é de cerca de R$ 45 milhões para cada estado, na modalidade de recursos não reembolsáveis. Nos anos anteriores, Acre e de Rondônia tiveram operações contratadas nos valores de aproximadamente R$ 21 milhões e R$ 34 milhões, respectivamente.
- anúncio dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas para todos os seis biomas brasileiros, pela primeira vez, com estratégias específicas para a preservação ambiental em diferentes eixos. Acesse os PPCDs aqui.
- portaria assinada pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que declara emergência ambiental por risco de incêndios florestais em regiões e épocas específicas. O documento aponta áreas vulneráveis a incêndios em todo o país e os períodos de maior risco para viabilizar a contratação emergencial de brigadistas federais;
- ações contínuas da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento (CIPPCD), que reúne 19 ministérios e órgãos convidados sob a presidência da Casa Civil;
- coordenação interministerial para o enfrentamento dos incêndios, com a estruturação da Sala de Situação integrada por 10 ministérios e outros seis órgãos federais. O objetivo é monitorar de forma periódica a evolução do quadro climático e sua repercussão sobre o risco de incêndios;
- aprovação da resolução do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif) que define orientações para a elaboração de Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) em diferentes níveis, do poder público a propriedades rurais, com responsabilidades entre entes federados e setor privado. O objetivo é compartilhar a responsabilidade das ações de prevenção e mitigação dos incêndios com diferentes atores públicos e privados. Os PMIFs são instrumentos centrais da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída pela Lei nº 14.944/2024.
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