Brasília, 27/06/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta sexta-feira (27), o curso Segurança de Grupos Vulnerabilizados: Lei nº 7.716/1989 e a Repressão Penal à Prática da Homotransfobia. A iniciativa faz parte da campanha de conscientização em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (28 de junho).
A formação on-line vai capacitar os profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para o atendimento às pessoas LGBTQIA+ a partir de uma análise histórica e social e de garantia de direitos. O objetivo é contribuir para a construção de políticas de segurança pública inclusivas, baseadas na legalidade, na proporcionalidade e na preservação dos direitos humanos e no enfrentamento da homotransfobia.
Segundo a diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Michele dos Ramos, a garantia da segurança das pessoas LGBTQIA+ passa pelo fortalecimento da atuação dos profissionais do Susp e pela compreensão de particularidades e demandas específicas, seja no policiamento ostensivo, investigativo ou no próprio sistema prisional.
“O curso é mais um passo para avançarmos na garantia de direitos de grupos historicamente invisibilizados, contribuindo para a formação de profissionais capazes de lidar com formas específicas de violações de direitos das pessoas LGBTQIA+”, destaca Michele dos Ramos.
Programação
A estrutura curricular será dividida em cinco módulos e terá carga horária total de 60 h/a. Entre os conteúdos, estão procedimentos de polícia ostensiva e de polícia judiciária, demandas de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade e legislação específica sobre crianças e adolescentes.
A expectativa é que, ao final do curso, os participantes consigam identificar formas adequadas de prevenção e de tratamento das violências homotransfóbicas e atender de forma adequada e respeitosa as vítimas nas unidades policiais.
As matrículas estão abertas na Rede EaD Senasp. Para participar, o profissional interessado precisa ter cadastro na Plataforma Sinesp do MJSP.
Após inscrição, o aluno terá até 60 dias para concluir o curso. O prazo mínimo necessário para certificação dos usuários que obtiverem nota mínima de 70 pontos será de 7 dias.
A oferta de cursos autoinstrucionais aos profissionais do Susp visa atender à população com base nos princípios constitucionais, garantindo aperfeiçoamento e inovação na área de segurança pública.