A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assinaram acordo de cooperação técnica para coordenar a atuação nas demandas de extradição de brasileiros foragidos no exterior. A avalição conjunta é de que, até agora, a colaboração entre os órgãos tem sido pontual, em processos específicos. Com o acordo, a cooperação deve ser sistêmica, a fim de garantir mais celeridade e eficácia nas ações perante os tribunais estrangeiros, nas quais a AGU representa o Estado brasileiro a pedido do MJSP. A assinatura ocorreu nesta quarta-feira (9/7)
O termo prevê maior fluxo de informações e documentos processuais entre os órgãos. Além disso, estabelece arranjos coordenados para a contratação e orientação jurídica dos advogados estrangeiros que atuam em nome do Brasil. Em suma, como aponta a Procuradora-Geral da União, Clarice Calixto, “o acordo reforça a parceria histórica da AGU com o MJSP na cooperação jurídica internacional e viabiliza uma defesa cada vez mais robusta dos interesses da República Federativa do Brasil no exterior”.
As unidades da AGU dedicadas à execução do acordo são o Núcleo de Controvérsias em Foro Estrangeiro (Nuest) e a Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais (PNAI), ambas vinculadas à Procuradoria Geral da União (PGU). Da parte do MJSP, atuarão na cooperação a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas (CGETPC), do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), subordinado à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus).
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União