A cobrança já estava prevista na legislação municipal, mas até então não era praticada no município.
A Prefeitura de Caarapó passou a cobrar, de forma efetiva, taxas para a realização de eventos em vias públicas, como inaugurações de lojas, festas juninas, celebrações de datas comemorativas, entre outros. A cobrança já estava prevista na legislação municipal, mas até então não era praticada no município.
Segundo o setor tributário do município, o valor total para eventos realizados em locais abertos, como ruas e praças, é atualmente de R$ 1.131,33, somando três itens: licença para eventos (21,5 UFMC), alvará (20 UFMC) e taxa de uso de solo (1,5 UFMC). Com a UFMC (Unidade Fiscal do Município de Caarapó) atualmente cotada em R$ 52,62, o alvará sozinho representa R$ 1.052,40.
Em casos de eventos realizados em recintos fechados com cobrança de ingresso, o organizador deve pagar o alvará de R$ 1.052,40, além de 5% sobre a estimativa de arrecadação com a venda de ingressos. Em ambos os casos, o valor cobre eventos com duração máxima de até três dias.
A prefeitura esclarece que entidades sem fins lucrativos e de assistência social, como igrejas, a APAE e asilo, por exemplo, são isentas do pagamento dessas taxas. No entanto, mesmo isentas, essas entidades ainda precisam solicitar as devidas licenças e cumprir os trâmites legais para a realização dos eventos.
Já para eventos organizados por empresas ou estabelecimentos comerciais, como lojas, bares, entre outros, não há previsão de isenção na legislação vigente, e as taxas devem ser pagas integralmente.
Antes da mudança, os interessados apenas encaminhavam um pedido ao Departamento Municipal de Trânsito (Demtrat), que analisava fatores como horário, local e impacto no tráfego, deferindo ou não o evento sem qualquer custo. Agora, o processo inclui a cobrança e o recolhimento dos valores.
A medida, segundo a prefeitura, visa ordenar o uso do espaço público, garantir segurança e cobrir despesas operacionais com fiscalização e apoio logístico. Alguns organizadores e comerciantes no entanto, demonstraram surpresa com a exigência e estudam alternativas para viabilizar seus eventos sob as novas regras agora praticadas.
Fonte: Caaraponews