Nesta quarta (30), os EUA aplicaram a Lei Magnitsky contra ministro; norma é usada em caso de graves violações de direitos humanos.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), descarta adiar o julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, previsto para ocorrer em setembro. A informação foi confirmada pelo R7 nos bastidores do tribunal.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus da chamada trama golpista vão apresentar, nos próximos 15 dias, suas alegações finais no processo que tramita no STF. Essa é a etapa final da ação penal antes do julgamento.
Mais cedo, os Estados Unidos sancionaram o ministro do STF com a Lei Magnitsky. A expectativa é de que os ministros, incluindo Moraes, se manifestem sobre o assunto na sexta-feira (1º), quando a Corte volta do recesso.
A medida é uma sanção econômica, que inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. É aplicada, em geral, a acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos.
Moraes não tem nem nunca teve bens, dinheiro ou qualquer propriedade nos Estados Unidos. Além disso, o visto dele está vencido há dois anos.
O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, afirmou que Moraes está sendo o juiz e o executor de uma “caça às bruxas” contra os EUA, seus cidadãos e as companhias americanas.
Entenda a Lei Magnitsky
Os alvos da Lei Magnitsky são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês).
A lei foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama. Quatro anos depois, uma emenda passou a permitir que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.
Fonte: R7
