O plano de ação para o aprimoramento do Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (GEE), com priorização e endereçamento de ações para os processos de melhoria, foi consolidado na terça-feira (19) durante oficina intersetorial realizada, em Brasília (DF), pelo Grupo Técnico sobre o Inventário Nacional no âmbito do Subcomitê-Executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).
A oficina intersetorial encerra o ciclo de reuniões, realizadas ao longo do primeiro semestre, por meio das quais foram coletadas contribuições de especialistas, pastas ministeriais e entidades.
Os trabalhos do GT são conduzidos pela Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). As atividades contam com apoio da equipe técnica do projeto Ciência&Clima, iniciativa de cooperação técnica internacional executada pelo MCTI com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e recursos do Fundo Global do Meio Ambiente.
Durante a abertura, o coordenador-geral de Ciência do Clima do MCTI, Márcio Rojas, abordou a relevância do Inventário Nacional de GEE para o monitoramento das políticas de redução de emissões de GEE nos âmbitos nacional e internacional, como o Acordo de Paris, que envolve a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). Rojas lembrou que o Inventário Nacional é uma ferramenta para monitorar e avaliar os progressos dos esforços de mitigação.
“A beleza do inventário nacional é diretamente proporcional à efetividade na implementação das ações de mitigação. Se os setores e o país se organizam e implementam efetivamente iniciativas que buscam mitigar as emissões de gases de efeito estufa, o Inventário vai demonstrar isso”, explicou.
O Brasil elabora Inventários Nacionais há cerca de três décadas e, a cada nova edição, conforme a disponibilidade de dados e da melhor ciência disponível, melhorias são implementadas para melhor refletir a realidade nacional. Rojas enfatizou ainda o esforço contínuo de aprimoramento do Inventário Nacional por meio da incorporação, por exemplo, de dados de atividade e fatores de emissão mais precisos, e de como os ministérios setoriais podem contribuir com a geração ou desagregação de informações, investimentos em pesquisas, entre outras necessidades. “Vamos pactuar entre os diversos atores um plano de ação para aprimoramento do Inventário Nacional”, afirmou sobre os encaminhamentos concretos da oficina intersetorial.
A diretora do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação do MMA, Lidiane Rocha, reiterou a importância do inventário nacional para subsidiar as tomadas de decisão e dos trabalhos do GT.
“Quanto mais as decisões tomadas forem embasadas em conhecimento técnico-científico, melhor. Isso reduz o risco de incertezas, o risco de cometer ou adotar uma posição que não seja adequada para a realidade”, afirmou. “A intenção da oficina é que seja um dia intenso, produtivo, e que possamos de fato consiga endereçar questões que precisam ser aprimoradas para que, não só o Inventário, mas os planos setoriais possam ser mais aprimorados, apurados e acurados com a realidade”, concluiu.
Sessões setoriais – O GT foi instalado em novembro de 2024, quando houve a definição do cronograma de atividades. Ao longo do primeiro semestre foram realizadas sessões setoriais sobre cada um dos setores do Inventário Nacional: Agropecuária; Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas (LULUCF); Energia; Processos Industriais e Uso de Produtos (IPPU); e Resíduos. As reuniões coletaram contribuições e engajaram entidades, especialistas e instituições dos respectivos setores envolvidos para implementar aprimoramentos.
O supervisor do Inventário Nacional, Régis Rathmann, expôs a síntese de contribuições enviadas ao longo do processo. Ele destacou ainda que o mapeamento de melhorias para o Inventário Nacional se iniciou antes mesmo da criação do GT. Em 2024, durante a realização dos processos de Garantia de Qualidade e Controle de Qualidade (QA-QC), previstos como parte do ciclo de elaboração do inventário, especialistas brasileiros com experiência em revisões internacional efetuaram contribuições para melhorias.
Em abril deste ano, o Primeiro Relatório Bienal de Transparência do Brasil passou por revisão técnica de especialistas internacionais da UNFCCC, que efetuaram recomendações e encorajamentos de melhorias. A partir das recomendações e sugestões recebidas, a equipe técnica organizou as propostas de encaminhamento sugestão de priorização das ações para aprimoramento do Inventário. A atualização do Censo Agropecuário, por exemplo, é um aspecto relevante”, afirmou sobre uma das bases de dados estatísticos nacionais importantes para o cálculo de estimativas.
Acesse o Primeiro Relatório Bienal de Transparência do Brasil e o Relatório do Inventário Nacional, que reúne o detalhamento metodológico. Acesse a cartilha Entenda o Inventário Nacional de GEE.