O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) esclarece que o Plano Clima é construído de forma transversal, com a participação de 25 ministérios, desde setembro de 2023.
Com a coordenação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), liderado pelo MMA, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Casa Civil, o plano de ação busca implementar os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil tanto no âmbito internacional, por meio de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), quanto no nacional, no âmbito da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
Trata-se de um plano coletivo do Estado brasileiro, dividido em dois eixos centrais – mitigação e adaptação –, com o objetivo de promover a transição para uma economia de baixo carbono, em um primeiro momento, e de emissões líquidas zero em 2050, conforme estabelece nossa NDC. Sua elaboração foi liderada pelos ministérios afins e representantes de cada um dos sete setores econômicos envolvidos:
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Agricultura e Pecuária;
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Uso da Terra e Florestas;
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Cidades (incluindo Mobilidade Urbana);
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Energia e Mineração;
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Indústria;
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Resíduos; e
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Transportes.
O plano tem como função definir claramente as responsabilidades dos setores econômicos e atores públicos e privados para que o país cumpra suas metas de redução de emissões e de enfrentamento à crise climática.
Para isso, as emissões e remoções contabilizadas no Inventário Nacional, que segue os padrões metodológicos do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, na sigla em inglês), foram redistribuídas de acordo com as responsabilidades setoriais. Essa reorganização dos dados é fruto de um entendimento entre os diversos setores e ministérios do governo federal.
É importante destacar que essa adequação não se aplica apenas ao setor agropecuário. O Plano Setorial de Mitigação da Indústria, por exemplo, incorpora não apenas as emissões de processos industriais, mas também as associadas ao uso de combustíveis e aos resíduos industriais.
No caso da agricultura e pecuária, o plano abrange ações sob responsabilidade dos Ministérios da Agricultura e Pecuária (MAPA), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Pesca e Aquicultura (MPA), com participação do MMA e outros órgãos federais. Por isso, contabiliza todas as emissões e remoções por atividades agropecuárias e mudanças no uso da terra, incluindo desmatamento e restauração da vegetação nativa, provenientes de propriedades rurais privadas (grandes, médios e pequenos produtores), assentamentos da reforma agrária e territórios quilombolas, além das atividades de piscicultura e aquicultura.
Sobre a alegação de que o plano teria desconsiderado a contribuição do setor agropecuário para a remoção de carbono, o MMA esclarece que todas as projeções e metas estão baseadas nas metodologias do Inventário Nacional, de responsabilidade do MCTI.
Essas metodologias contemplam a captura de carbono em práticas agropecuárias, como recuperação de pastagens e sistemas integrados, mas de forma cautelosa, priorizando dados disponíveis em escala nacional. O governo federal trabalha, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e especialistas, para aperfeiçoar a contabilização dessas informações nos próximos inventários, considerando também a contribuição do setor para a remoção de carbono por meio de ações de manutenção e recuperação da vegetação nativa.
Por fim, desde o início da construção do Plano Clima, ficou acordado que caberia ao MMA, em conjunto com o MAPA e outros ministérios, avançar na formulação de propostas para ampliar os instrumentos de incentivo econômico à manutenção da vegetação já existentes, bem como criar novos mecanismos capazes de valorizar a preservação dos biomas e a adoção de práticas sustentáveis pelo setor produtivo.
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