Em 2023, o Governo Federal retomou o Programa Bolsa Família aumentando o valor do benefício e sua cobertura, ao garantir um mínimo de R$ 600 por domicílio e com sete milhões de famílias beneficiárias a mais incluídas. Estas mudanças têm relação direta com as condicionalidades do programa, que são elementos essenciais para promover o acesso às políticas de saúde e educação.
Trata-se de compromissos assumidos pelas famílias ao aderirem ao programa, como garantir que as crianças e adolescentes estejam vacinadas e frequentem a escolar, ou que mulheres grávidas que recebem o benefício façam o pré-natal. As condicionalidades atuam como importantes indicativos de vulnerabilidade social – já que as famílias que não conseguem cumpri-las são atendidas pela rede socioassistencial com prioridade.
Essa relação foi analisada cientificamente em um estudo produzido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
A pesquisa “Lacunas e desproteções da população beneficiária do Programa Bolsa Família nos municípios: uma análise das condicionalidades 2019-2023” foi lançada nesta quinta-feira (21.08) durante a Semana da Primeira Infância, que está sendo realizada na sede do MDS entre os dias 20 e 22.
O secretário nacional de Assistência Social do MDS, André Quintão, participou da apresentação do estudo e lembrou dos desafios que ainda estão sendo superados para reconstruir as políticas públicas.
Desde que assumimos o governo, nós iniciamos uma estratégia de reconstrução do SUAS. Nesse quadro de atualização, entendemos que a primeira infância tinha que ser priorizada”
André Quintão, secretário nacional de Assistência Social do MDS
“Este seminário está dentro de um contexto da priorização da primeira infância. Desde que assumimos o governo, nós iniciamos uma estratégia de reconstrução do SUAS. Nesse quadro de atualização, entendemos que a primeira infância tinha que ser priorizada”, argumentou o secretário.
Para Liliana Chopitea, chefe de Políticas Sociais do Unicef no Brasil, a oportunidade de realizar o seminário com foco na primeira infância abre espaço para fortalecer os serviços oferecidos pelo SUAS.
“Cada ciclo de vida é importante, mas a primeira infância é essencial para desenvolver os próximos ciclos da vida de uma pessoa. E a assistência social é uma área fundamental para garantir o acesso a cada direito destas crianças e adolescentes. Daí a importância de observarmos como programas como o Bolsa Família podem promover o acesso à educação e saúde, além de outros direitos, por meio das condicionalidades”, defendeu ela.
O estudo entre o MDS e o Unicef estimou o cumprimento real das condicionalidades em saúde e educação exigidas pelo programa de transferência de renda, considerando os desafios de monitorar todas as famílias diante da pandemia de Covid-19 e do aumento de famílias unipessoais na iniciativa. Desde 2019, os registros de acompanhamentos das famílias inscritas no Cadastro Único e beneficiárias do Bolsa Família diminuíram.
Além disso, o relatório mostrou como aspectos tal qual a distância da casa das famílias até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo tendem a acrescentar dificuldades no cumprimento das condicionalidades. Por outro lado, aspectos ligados à qualidade dos serviços públicos (como a quantidade de computadores com acesso à Internet disponíveis nos CRAS, ou o número de profissionais com ensino superior que atuam neles) impactaram de forma positiva a tendência das famílias de cumprir as condicionalidades do Bolsa Família.
Pesquisa
Como as taxas de acompanhamento das famílias que fazem parte do programa não chegam a 100% em todos os municípios, o estudo estimou como o cumprimento das condicionalidades seria diferente do observado caso fossem incluídas as famílias que não puderam ser acompanhadas. Em algumas cidades, mais famílias estariam garantindo a vacinação, a frequência escolar, o pré-natal e outras condicionalidades; enquanto em outras, os índices de cumprimento seriam menores.
Para as famílias do Bolsa Família, o que mais contribui para o cumprimento das condicionalidades é a rede de assistência social no território. Quando o CRAS está mais perto e tem uma estrutura mínima, como computadores conectados, por exemplo, a frequência escolar sobe. Os resultados mostram que investimentos e melhor gestão, como serviços mais estruturados e equipes qualificadas, pesam mais no cumprimento do que a simples distância até a escola ou às unidades de saúde.
A própria taxa de acompanhamento das famílias também foi analisada no estudo. Nas cidades em que o número de unidades de saúde, de escolas e de matrículas per capita, assim como o número de trabalhadores do CRAS por família, é alto, a tendência é de um maior acompanhamento das famílias inscritas no Bolsa Família. Já o número de famílias unipessoais cadastradas no programa representou um desafio maior para o monitoramento tanto nas condicionalidades de saúde quanto de educação.
“Avaliar as condicionalidades do Bolsa Família é importante não só para verificar o cumprimento dos compromissos de quem recebe o benefício, mas também para entender quais são as lacunas de acesso a políticas públicas e podermos melhorá-las e direcioná-las às famílias que mais precisam”, afirmou Liliana Chopitea.
Reconstrução
Uma das primeiras tarefas do Governo do Brasil foi a de reestruturar o Cadastro Único. O MDS instituiu em 2023 o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (Procad/SUAS), com o objetivo de qualificar os registros e aprimorar a gestão da informação no SUAS, promovendo maior efetividade na identificação e no acompanhamento de famílias vulnerabilizadas. O ministério já investiu R$ 200 milhões na ação.
“A gente pegou essa imensa tarefa de tentar reposicionar o Cadastro Único como uma ferramenta, uma tecnologia importante no conjunto das políticas públicas de um Estado de bem-estar social. Iniciativas de curto prazo foram tomadas, como um novo Programa Bolsa Família, onde a gente reorienta também os critérios da renda para a transferência da renda”, acrescentou André Quintão.
O novo Bolsa Família, retomado no atual mandato do presidente Lula, trouxe inovações e resgatou concepções históricas do programa. Entre elas, regras que consideram a composição familiar e priorizam a primeira infância, com os adicionais de R$ 150 para crianças até sete anos incompletos, R$ 50 para gestantes, nutrizes e crianças e adolescentes entre sete e 18 anos incompletos.
Além disso, as condicionalidades focam neste público. Na área da saúde, as crianças menores de sete anos devem cumprir o calendário de vacinação e realizar acompanhamento do estado nutricional (peso e altura) e as gestantes devem realizar o pré-natal.
Já na área de educação, as crianças, adolescentes e jovens devem frequentar a escola. A frequência escolar mensal mínima varia de acordo com a idade: 60% para beneficiários entre quatro e seis anos incompletos e 75% para beneficiários entre seis e 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica (ensino fundamental e ensino médio).
A diretora do Departamento de Condicionalidades da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS, Itanamara Guedes, enfatizou que o SUAS é um sistema de proteção social exemplar dentro e fora do país. “A gente pode e deve construir coletivamente essa proteção social que só é possível com o poder público, mas também com a defesa e a parceria da sociedade civil, das organizações e dos movimentos sociais que lutam e defendem a infância e os direitos dessa população”, destacou.
Na opinião do secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS, Rafael Osório, debater a primeira infância e os impactos dela no decorrer da vida é fundamental para compreender os caminhos que a sociedade está percorrendo.
“Os primeiros mil dias de vida duram para sempre. Todas as evidências científicas que a gente tem, mostram que o que acontece nessa fase da vida se carrega para todo o resto da vida adulta. Então, é fundamental para o Brasil uma estratégica para o nosso desenvolvimento econômico social, para que a gente tenha um futuro, que a gente invista fortemente na primeira infância”, ponderou.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome