PL da Adultização Projeto de Lei nº 2.628/2022 é uma medida que visa proteger crianças e adolescentes contra a adultização, que é a exposição precoce a conteúdos e comportamentos inadequados para a idade.
Deputado federal de Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL), se posicionou contra a aprovação da PL da Adultização, nesta quinta-feira (28), em suas redes sociais.
PL da Adultização Projeto de Lei nº 2.628/2022 é uma medida que visa proteger crianças e adolescentes contra a adultização, que é a exposição precoce a conteúdos e comportamentos inadequados para a idade.
Mas, de acordo com Pollon, a medida não passa de um “projeto cheio de brechas e cláusulas abertas não protege ninguém, só dá ao Lula uma caneta para decidir o que quiser”. De acordo com ele, o PL não se trata de “adultização” e sim de “censura”.
“Eu não aceito! Esse PL não tem nada de “adultização”, ele é, na verdade, um projeto de censura. Já vimos essa hipocrisia: ora usam a pandemia, ora usam as crianças, sempre para criar comoção e abrir espaço para desvios e controle social. Estão tentando empurrar o Brasil para a CENSURA!”, disse Pollon, em suas redes sociais.
Apesar de sempre atacar/criticar o Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado recorreu ao STF e entrou com um mandado de segurança no Supremo para anular a aprovação do regime de urgência do projeto de lei.
Pollon argumentou que, de acordo com o regimento da Câmara dos Deputados, deveria ter sido criada uma Comissão Especial para análise do projeto Lei 2.628/2022.
Além disso, denunciou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta “atropelou o processo”, pois trouxe o pedido para “votação em regime de urgência e o aprovou em menos de cinco segundos, pegando todos de surpresa, não dando nem a chance de falar”.
O deputado disse que ainda tentou realizar a votação nominal para o regime de urgência, mas Hugo Motta desrespeitou o pedido de votação nominal feito pela oposição.
PL DA ADULTIZAÇÃO
PL da Adultização Projeto de Lei nº 2.628/2022 é uma medida que visa proteger crianças e adolescentes contra a adultização, que é a exposição precoce a conteúdos e comportamentos inadequados para a idade.
O objetivo é combater a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos e situações que deveriam ser restritos a adultos, de modo a impedir que a criança exponha sua imagem em ambientes digitais ou tenha acesso à plataformas de uso exclusivo a adultos.
As principais medidas do projeto para evitar que crianças sejam expostas são:
Pais e responsáveis devem monitorar e controlar a navegação de seus filhos na internet
Plataformas devem bloquear a veiculação de conteúdos inadequados para crianças
Evitar interação/conversas diretas entre adultos e menores para evitar exploração
Pais podem definir tempo de uso para seus filhos na internet
Perfis de crianças e adolescentes deverão estar vinculados às contas de seus responsáveis
As plataformas digitais deverão ter mecanismos de verificação da idade dos usuários mais eficaz, visto que atualmente a idade é preenchida por autodeclaração, ou seja, qualquer um pode mentir sua verdadeira idade
Empresas que não cumprirem as normas estarão sujeitas a penalidades, como multas e suspensão de atividades
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 20 de agosto e pelo Senado Federal em 27 de agosto de 2025.
O assunto viralizou nas redes sociais após Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, no dia 9 de agosto, denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de pessoas menores de 18 anos e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais.
Fonte: Correiodoestado