“Precisamos inaugurar um tempo de valorização da Carreira do Seguro Social”, afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante assinatura da proposta que cria o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social (CGCSS), nesta segunda-feira (1º), em Brasília. Além do ministro e do INSS, o documento foi assinado pelas entidades representativas dos servidores do INSS: Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps); Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef); e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS). A proposta de minuta do decreto, com a exposição de motivos, será encaminhada para assinatura do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O CGCSS está previsto na Lei 10.855/04, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária. Será composto por três representantes do MPS, três do INSS e seis representantes das entidades representativas dos servidores do INSS. O objetivo do Comitê será de discutir as pautas que irão contribuir para a gestão e modernização da carreira e para a melhoria dos serviços públicos prestados em benefício da sociedade.
“Estamos restabelecendo esse diálogo com as federações e confederações para termos uma gestão mais democrática, pois o cargo de ministro permite essa proximidade com os servidores e eu tenho esse compromisso com a luta de todos os trabalhadores”, destacou Queiroz.
Durante a reunião, o ministro ouviu as pautas com as reivindicações dos servidores que serão discutidas no Comitê, como a valorização e melhoria das condições de trabalho; remodelamento do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) dos servidores do INSS; melhoria dos sistemas informatizados da autarquia; e reestruturação remuneratória.
Carta aberta aos servidores e servidoras da Carreira do Seguro Social
Durante a reunião, o ministro divulgou aos servidores e servidoras da Carreira do Seguro Social uma “Carta Aberta em defesa da Previdência Social dos brasileiros”, em que reafirma a busca pelo fortalecimento do sistema previdenciário, trabalhando por transparência, justiça, valorização, confiança e proteção social.
“Escrevo esta carta para reafirmar minha confiança naquela que é a maior autarquia do país, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), patrimônio do povo brasileiro, e em seus mais de 18 mil servidores. Quero também falar diretamente à sociedade sobre a importância do sistema previdenciário para o Brasil”, diz o ministro em trecho do documento. “Destaco aqui o papel estratégico dos servidores da Carreira do Seguro Social, que transformam a lei em realidade, dão voz e rosto à política pública e sustentam a confiança dos brasileiros no atendimento presencial em mais de 1.600 agências por todo o país”, afirma.
Leia aqui a íntegra da Carta Aberta.
Além do Ministério da Previdência Social, da Casa Civil, do INSS e da Dataprev, estavam presentes na reunião desta segunda-feira representantes da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical (FS), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Fonte: Ministério da Previdência Social
