O primeiro Plano Nacional da Pesca Artesanal foi aprovado no último sábado (06/09), na Plenária Nacional da Pesca Artesanal, que aconteceu em Brasília. Cerca de 150 delegados, grupo composto por pescadoras, pescadores, pesquisadores e gestores públicos participaram desse momento histórico para a pesca brasileira. A Plenária é uma iniciativa da Secretária Nacional da Pesca Artesanal, do Ministério da Pesca e Aquicultura, em parceria com o Fórum Nacional da Pesca Artesanal, que visa a participação social nas políticas públicas para a pesca artesanal do país.
Durante o evento, foi assinado o Termo de Execução Descentralizada para o Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal, que tem como objetivo a criação de 700 bolsas para jovens de comunidades pesqueiras artesanais do Brasil, com a cooperação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Também foi divulgado o edital de Cultura Pesqueira Artesanal do Brasil, em colaboração com a Universidade Federal do Pará (UFPA) e Ministério da Cultura (Minc), que será lançado até dezembro deste ano.
De acordo com a pescadora e coordenadora do Fórum Nacional da Pesca Artesanal, Ana Flávia, o momento é fundamental para os povos das águas. “Temos, de fato, um documento que a gente pode cobrar, acompanhar e que norteará nosso trabalho. As demandas que foram aprovadas, em relação ao território, são muito importantes. Sem território não há vida. Umas das nossas demandas no Plano é que o Projeto de Lei 131 de 2020 saia do congresso e de fato vire uma lei. Além disso, lutamos por pautas da educação popular e da saúde dos pescadores e pescadoras”, destaca.
Para o pescador e quilombola Arlisson Moreira, o primeiro plano representa a voz e a vez dos pescadores e pescadoras. “Essa é a primeira vez que estamos sendo ouvidos. Fui escolhido como representante da juventude pesqueira da minha comunidade. As comunidades quilombolas têm muitas reivindicações e os nossos territórios estão ficando sem peixes. O foco é que as políticas públicas possam chegar nas pessoas que têm envolvimento com a pesca artesanal”, frisa.
Empreendedorismo – Na ocasião, também foi anunciado um edital que será realizado em parceria com o Ministério das Mulheres e o MPA, voltado à cadeia da pesca artesanal, com um aporte inicial de R$ 2 milhões. Para a secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, o edital vem para contribuir com as organizações da sociedade civil de pescadoras e marisqueiras. “Ele vem para apoiar suas cooperativas e associações, melhorar inclusive, a produção. Estamos fazendo várias ações, entre elas está esse edital, que pretende visibilizar o trabalho das mulheres na pesca”, reforça.
Plano Nacional da Pesca Artesanal
O secretário nacional da Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, afirma que o Plano é um marco legal e uma referência para os próximos 10 anos. “Saímos com a sensação de dever cumprido. Democracia se faz com participação social e nós retomamos a capacidade institucional do estado brasileiro de construir políticas públicas para a pesca artesanal, ampliando os espaços de intervenção cidadã”, apresenta.
O coordenador do projeto de elaboração das plenárias regionais e nacional, Sérgio Abrantes, destaca o protagonismo dos pescadores e pescadoras na construção do Plano. “Agora, temos muito trabalho a ser feito. A plenária final é o primeiro passo para elaboração de propostas, na prática estamos recomeçando o processo porque teremos 10 anos pela frente para executar o que foi aprovado aqui’, finaliza.
Integrante das ações do Programa Povos da Pesca Artesanal, o Plano é um instrumento técnico-científico para promover a ampliação da participação, do controle social e do apoio institucional para o planejamento e a construção democrática de políticas públicas voltadas às comunidades pesqueiras artesanais, levando em consideração aspectos como gênero, raça, etnia e geração.
Ele respeita as características regionais e locais e a pluralidade dos povos da pesca artesanal, sejam eles: jangadeiros; marisqueiras; vazanteiros; caiçaras; extrativistas; ribeirinhos; juventude pesqueira; pescadoras e pescadoras quilombolas; pescadoras e pescadoras indígenas e as demais formas tradicionais de pesca artesanal.
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