O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou nesta quarta-feira (17), em Brasília (DF), o Pacto Nacional em Favor dos Indicadores Estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação. A iniciativa contará com o investimento de R$ 13,36 milhões, por meio do projeto Ciência de Dados pelo Brasil, e parcerias do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap).
A titular do MCTI, Luciana Santos, explicou que a iniciativa vai fortalecer a produção de indicadores de ciência, tecnologia e inovação nos estados e no Distrito Federal e ajudar na tomada de decisões para políticas públicas.
“Desde 1998, o MCTI assumiu a crucial tarefa de elaborar os Indicadores Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação. Esse esforço, contudo, repercutiu muito pouco na construção de dados subnacionais. O resultado é que, hoje, o Brasil pode se comparar à Suíça, Alemanha, Colômbia ou Portugal, mas o Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul, por exemplo, encontram dificuldades para entender suas próprias semelhanças e diferenças”, apontou.
O pacto é formado por três iniciativas. O projeto Ciência de Dados pelo Brasil vai aportar mais de R$ 13 milhões em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A ideia é investir em bolsas, capacitação e infraestrutura para que cada unidade federativa tenha pelo menos um cientista de dados. A política será operacionalizada pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), que deve lançar o primeiro curso de capacitação para gestores estaduais no próximo semestre.
O presidente da Finep, Luiz Antônio Elias, reforçou a importância do investimento. “A Finep se sente honrada em participar da iniciativa. É preciso indicadores para implementar políticas públicas e pensar o País. Essa rede dá a dimensão de articulação que temos e mostra à sociedade o que estamos fazendo em ciência e tecnologia”, afirmou.
No evento, foi assinada pela ministra a portaria que institui a Rede Nacional de Indicadores Estaduais de CT&I. O documento estabelece responsabilidades e a governança da iniciativa, que vai apoiar a elaboração e o uso de indicadores de ciência e tecnologia nos estados e no Distrito Federal.
Também houve a assinatura do protocolo de intenções com o Consecti e o Confap, que retoma as atividades da Rede Nacional de Indicadores Estaduais de CT&I com o intuito de produzir indicadores estaduais baseados em normas internacionais, harmonizar metodologias e assegurar a comparabilidade entre unidades da Federação.
O presidente do Consecti, Silvio Bulhões, secretário estadual de Alagoas (AL), elogiou a padronização dos dados e o diálogo da pasta com os estados e o Distrito Federal. “A ministra tem sido uma grande parceira. Temos sido ouvidos e temos um diálogo aberto com o MCTI”.
Já o presidente do Confap, Márcio de Araújo Pereira, falou sobre o fortalecimento do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. “Essa integração de dados vai dar uma direção para o Brasil pelos próximos anos. A ciência deve estar onde o povo está.”
A ministra concluiu: “Saímos daqui hoje não apenas com documentos assinados, mas com o compromisso renovado de trabalharmos juntos, em rede, por um Brasil mais justo, mais desenvolvido e mais soberano. Do lado da ciência. Do lado do povo brasileiro”.