Na sexta-feira, 26 de setembro, o Ministério da Educação (MEC) celebra o Dia Nacional do Surdo, data que integra o calendário do Setembro Azul (ou Setembro Surdo), mês dedicado à valorização da identidade, da cultura e dos direitos linguísticos da comunidade surda no Brasil. Por meio da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos (Dipebs) da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), a pasta vem ampliando políticas públicas voltadas à inclusão e ao fortalecimento da educação bilíngue de surdos.
Em 2025, em parceria com instituições públicas de ensino superior, já foram ofertados 21 cursos para educação bilíngue de surdos pela Rede Nacional de Formação Continuada de Professores (Renafor), com cerca de 5.275 vagas destinadas a professores e profissionais da educação.
Além disso, o MEC tem debatido a importância da língua brasileira de sinais (Libras) como língua de instrução e do português na modalidade escrita. Em setembro, o MEC ainda discutiu a obrigatoriedade da Libras na educação básica, passo importante para consolidar o acesso à língua de sinais em todo o sistema educacional brasileiro.
Ações Literárias – Outra frente de atuação é o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD Literário – Equidade), que contempla a educação bilíngue de surdos com obras voltadas à valorização das práticas socioculturais e das memórias históricas da comunidade surda.
No Marco Referencial de Equidade na Educação, mais recentemente, o MEC lançou o livreto da Política de Educação Bilíngue de Surdos, documento que orienta estratégias para reduzir desigualdades e assegurar acesso, permanência e aprendizagem de qualidade aos estudantes surdos. O ministério também apoiou iniciativas culturais, como o 1º Concurso Nacional de Literatura Surda, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), e o 4º Campeonato Artístico-Literário do #CasaLibras, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
Comissão – No campo da governança, a Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (CNEBS), criada em 2023, segue atuando como instância consultiva para o MEC. Em 2024, o grupo publicou a Resolução nº 13, que instituiu um grupo de trabalho dedicado à Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos, com foco em fortalecer, monitorar e avaliar políticas públicas específicas para essa modalidade de ensino.
PDDE – O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – Equidade beneficiou 133 escolas bilíngues ou com turmas específicas para estudantes surdos.
O programa consiste na destinação anual de recursos financeiros em caráter suplementar repassados às escolas participantes para que atendam suas necessidades prioritárias, garantindo seu funcionamento e melhorias na infraestrutura física e pedagógica, incentivando a autogestão escolar, assim como o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social.
Data – Instituído pela Lei nº 11.796/2008, o Dia Nacional do Surdo remete à fundação do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), marco histórico da luta por equidade linguística e pelo direito à educação bilíngue de surdos no país.
As ações do MEC reafirmam o seu compromisso de garantir uma educação inclusiva e de qualidade, assegurando à comunidade surda os mesmos espaços e oportunidades, ao mesmo tempo em que celebra suas conquistas históricas e culturais.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação