O advogado-geral da União substituto e secretário-geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União (AGU), Flavio Roman, defendeu a regulação do mundo digital num momento em que notícias falsas têm sido utilizadas como arma de desestabilização política. “A disseminação de notícias falsas se tornou uma arma de desestabilização política. Ela alimenta o extremismo, desacredita o conhecimento científico, corrói a confiança social e coloca em risco a própria governabilidade”, destacou Roman, durante participação no seminário “Observando a Democracia: Desafios e Oportunidades para o Estado de Direito na Era Digital”, onde discursou representando o advogado-geral da União, Jorge Messias. O evento foi realizado pelo MBA em Comunicação Digital e Defesa da Democracia, curso promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com a AGU.
Segundo Roman, um avanço foi a aprovação da lei que dispõe sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente: “Nós no Brasil demos uma demonstração muito grande de maturidade institucional e consciência política diante dos novos desafios quando aprovamos, no corrente mês de setembro, a lei que dispõe sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente”, ele afirmou.
Também participaram da mesa de abertura do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo, e o vice-diretor da FGV Comunicação, Amaro Grassi.
“Hoje, o combate em prol da democracia é complexo e não depende apenas de mudanças institucionais internas, alterações constitucionais, mas implica nós estarmos atentos para o quadro global em que o mundo está inserido e implica também compreendermos e desenvolvermos ferramentas para, no mínimo, controlarmos em prol da liberdade das pessoas, esses novos instrumentos cibernéticos”, afirmou Lewandowski.
A ministra Edilene Lôbo ressaltou que as novas tecnologias devem ser postas a serviço da dignidade e dos direitos humanos, e destacou a importância de que sejam garantidos direitos mínimos aos trabalhadores de plataformas digitais, como os de serviços de entrega. “Nós precisamos colocar mesmo em mente que a inteligência da sociedade tem que servir para ela. Que esses engenhos, esses inventos tecnológicos se destinem a um projeto de nação que coloca a pessoa humana no centro de gravidade. Que trate o trabalho como grande estruturante eixo de desenvolvimento de um povo, que discuta dignidade da pessoa no cerne do Estado de Direito”, disse a ministra.
“A grande oportunidade, nesse momento colocado no Brasil, é a aprovação do projeto de lei que se encontra no Parlamento, tratando do reconhecimento de direitos previdenciários, do direito ao descanso, do direito à base para os trabalhadores das plataformas”, apontou Lôbo.
Observatório da Democracia
O seminário marca o segundo aniversário do Observatório da Democracia, centro de estudos vinculado a AGU que possui o objetivo de elaborar diagnósticos e promover pesquisas e debates qualificados sobre a manutenção do equilíbrio democrático e institucional no país.
O ministro Lewandowski é presidente do conselho gestor do Observatório da Democracia, e a ministra Edilene Lôbo também integra o conselho da instituição. A ex-senadora Kátia Abreu, conselheira do Observatório, esteve presente no evento.
Parceria acadêmica
O MBA em Comunicação Digital e Defesa da Democracia aborda as melhores práticas de comunicação, a análise de dados e a gestão de crises, e é fruto de cooperação entre AGU e FGV, cujo objetivo é capacitar servidores e profissionais para lidar com os desafios da era digital, proporcionando ferramentas para o enfrentamento da desinformação e a promoção de um ambiente informativo seguro e democrático. No curso, os alunos têm acesso a conteúdos aprofundados sobre regulação digital, comunicação estratégica, proteção de dados e democracia na era digital.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União