Reunião aconteceu na sede da Igreja Batista União em Ponta Porã
29/05/2018 22h – Por: Tião Prado
Na noite de terça-feira, dia 29, aconteceu na sede da Igreja Batista União, reunião com a finalidade de aprovar a implantação da drenagem e pavimentação asfáltica pelo sistema comunitário, conforme previsto nas Leis Municipais 4.330, de 08 de março de 2018 e 4.338 de 19 de abril de 2018.
Na ocasião, o prefeito Hélio explicou que o plano de asfaltamento comunitário será destinado à execução de pavimentação asfáltica de vias públicas, vias, sarjetas e galerias de águas pluviais aos moradores do Bosque Ponta Porã I e II, São João, Manvailler que compareceram na reunião.
Cerca de 240 moradores da localidade compareceram para ouvir e conhecer mais sobre o projeto visto que para implantação da obra, deve ocorrer a adesão, de no mínimo 70% dos moradores.
“Nós temos uma reserva de 6 milhões para asfalto comunitário e esse primeiro investimento é de quase 2 milhões e, caso ocorra o retorno da metade, que é o que estimamos, nós vamos lançar mais 04 projetos iguais”, informou o prefeito Hélio Peluffo Filho que lembrou ainda que paralelamente, vem buscando um recurso denominado FINISA junto à Caixa Econômica Federal, com o objetivo de aportar mais 5 milhões de reais para asfaltamento comunitário em bairros mais nobres da cidade. Peluffo lembrou ainda que os bairros de menor valorização e densidade grande, estes receberão recursos a fundo perdido.
Em relação ao pagamento pelo asfalto feito por parte dos moradores da localidade beneficiada, que seria 05 parcelas e muitos acham que ficaria pesado, o prefeito informou que nessa questão poderá haver uma segunda negociação. “A prefeitura fez uma sugestão de 05 parcelas, assim quem tem um terreno de 12 metros de testada arcaria com 05 parcelas de R$ 553,00, totalizando aproximadamente R$ 2.700,00 que equivale a testada e mais os cruzamentos”, informou Peluffo, lembrando mais uma vez que a Prefeitura poderá estender um pouco esse parcelamento, mas lembrou que sem grandes limites, pois o recurso deve ser retornado, visto que a empreiteira irá receber recurso parte da prefeitura e parte da comunidade.
MELHORIA
O Plano de Asfaltamento Comunitário propõe a implantação de um Programa Municipal voltado à pavimentação comunitária no Município que beneficiará a população em geral, sob a iniciativa de esforços conjuntos entre o Poder Público e a iniciativa privada.
O Programa é destinado à execução de pavimentação asfáltica de vias, guias e sarjetas e galerias de águas pluviais. De acordo com o Projeto de Lei define-se como Plano do Asfalto Comunitário o sistema de obra custeada em parte pelo Poder Público e em parte pelo proprietário do imóvel beneficiado pela melhoria. Isso porque na maioria das vezes os recursos públicos não são suficientes para atender toda a demanda de uma cidade, porém a população clama por melhorias.Com a nova sistemática proposta buscamos agilizar o atendimento dessas demandas, além de propiciar que diversas outras ruas possam ser beneficiadas.
Destaca-se, conforme a justificativa, o intuito de participação dos proprietários na organização, planejamento, execução e controle dos serviços desta natureza, a envolver o aprimoramento do sistema viário, o que se revela plausível e harmonioso na conjunção de esforços.
A prioridade para a pavimentação asfáltica será dada as vias e logradouros públicos que já sejam dotados de melhoramentos, como rede de água, esgoto, rede de captação de águas pluviais e outros que, necessariamente, se assentem no subsolo.
As obras e os serviços públicos serão executados de forma indireta pelo Município quando solicitados por pelo menos 70% da comunidade que será beneficiada. Ainda segundo o Projeto de Lei, a implantação dos Planos do Asfalto Comunitário seguirá alguns passos como, a elaboração do Plano de Asfaltamento pelo Município; a realização do processo licitatório pelo Município; execução das obras do Plano de Asfaltamento Comunitário; e lançamento da contribuição de melhoria dos proprietários e possuidores não aderentes entre outros descritos na Lei e em regulamentos específico.
Isso ocorre porque a contribuição de melhoria tem por finalidade restituir aos cofres públicos os valores gastos em obra executada em benefício de uma parcela da população. Portanto, a cobrança ocorreria de todo modo, sendo que o Programa do Asfalto Comunitário possibilitará ao contribuinte, além de provocar o início da obra pública, celebrar condições de pagamento mais vantajosas com a empresa selecionada para a execução dos serviços.
Ainda, destaca-se que o fim social da presente matéria visa, sobretudo, ao aprimoramento do programa viário da cidade, através de projetos e obras de implementação da malha viária, no afã de atribuir maior e melhor mobilidade urbana, através de vias pavimentadas.
Tal programa comunitário irá contribuir com as ações de interesse coletivo desenvolvidas pelo Município na qualidade de vida e bem-estar comum da população, oferecendo melhor qualidade nas questões da trafegabilidade e trânsito.
Dessa forma, como se pode aquilatar, o projeto de lei encontra-se sobejamente fundamentado, razão pela qual espera-se seja aprovado, a fim de que se torne lei.
O prefeito Hélio lembra que o programa comunitário irá contribuir com as ações de interesse coletivo desenvolvidas pelo Município na qualidade de vida e bem-estar comum da população, oferecendo melhor qualidade nas questões da trafegabilidade e trânsito, desde que os moradores aprovem tal benefício.
