O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), lançou o Edital de Chamamento Público nº 21/2025, que selecionará uma organização da sociedade civil para implantar cisternas no território quilombola Kalunga, localizado nos municípios de Cavalcante (GO), Monte Alegre de Goiás (GO) e Teresina de Goiás (GO).
O edital tem como objetivo garantir que pelo menos 100 famílias rurais de baixa renda e inscritas no Cadastro Único, tenham acesso seguro à água potável na comunidade. Para isso, as organizações da sociedade civil que tiverem interesse devem enviar as propostas até o dia 9 de novembro de 2025. A expectativa é formalizar o termo de colaboração ainda em 2025, com execução das ações ao longo de 2026.
O investimento previsto é de R$ 2 milhões, por meio do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas).
Confira o edital completo aqui
Quilombo Kalunga
O acesso à água potável é um direito fundamental que garante saúde, segurança alimentar e dignidade para a população. Porém, as comunidades quilombolas enfrentam dificuldades históricas e estruturais que comprometem o direito básico, com o cenários mais críticos nas regiões rurais, onde 41,6% da população quilombola enfrenta dificuldades de acesso à água.
O território quilombola Kalunga é o maior do Brasil, com mais de 1.500 famílias distribuídas em uma área extensa e de difícil acesso. A população enfrenta limitações devido à dispersão das comunidades, terreno irregular e distância dos centros urbanos.
Durante os períodos de seca, muitas famílias recorrem a caminhões-pipa ou à captação de água de nascentes sem proteção sanitária adequada.
Programa Cisternas
O Programa Cisternas é uma política pública do Governo do Brasil voltada ao semiárido e outras regiões com escassez de água, garantindo o acesso à água para consumo humano e para a produção de alimentos por meio de cisternas.
Além da construção das cisternas, o programa promove formação e mobilização social, incentivando o uso sustentável da água e fortalecendo a organização comunitária.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome