A Câmara Municipal de Ponta Porã realizará nesta terça-feira, 21, sessão ordinária conjunta, uma seguida da outra distintamente, quando estarão na pauta extensa programação de debates e votações pelos vereadores.
Na 33ª sessão orindária, o expediente reserva oriundo do Poder Executivo Ofício nº 40/2025/PGM – encaminha Projeto de Lei nº 30/2025/PMPP; Ofício nº 41/2025/PGM – encaminha Projeto de Lei Complementar nº 14/2025/PMPP.
Da pauta consta ainda projeto de Lei Complementar para leitura: Projeto de Lei Complementar nº 11/2025-CM “dispõe sobre o desconto para o pagamento em parcela única, do Crédito Tributário relativo ao imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI), sobre determinadas transferências patrimoniais e dá outras providências” tendo autoria Poder Executivo.
Matérias em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 32/2025 – “dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã e dá outras providências” Autoria: Poder Executivo.
Projetos de Lei Ordinária a serem lidos: Projeto de Lei nº 40/2025-CM “ Autoriza o Poder Executivo desafetar a área que especifica e dá outras providências” Autoria: Poder Executivo.
Já na 34ª sessão ordinária, a pauta reserva debates sobre projetos de Lei Ordinária a serem lidos: Projeto de Lei Nº 41/2025-CM – “cria e estrutura a Controladoria Geral do Poder Legislativo (CGL) NO âmbito da Câmara Municipal de Ponta Porã-MS e dá outras providências” Autoria: Mesa Diretora.
Projeto de Resolução para Leitura: Projeto de Resolução nº 09/2025-CM “ institui o Código de Ética e conduta dos membros do sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal de Ponta Porã MS, e dá outras providências” Autoria Mesa Diretora. Projeto de Resolução nº 10/2025-CM “altera à Resolução nº 01/2012-CM, “Que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Porã, e dá outras providências” Autoria: Mesa Diretora.
Projeto de Decreto para Leitura: Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025-CM “Concede Título de Cidadão Pontaporanense” (Desembargador Sérgio Fernandes Martins). Autoria Comissão Executiva; sugestão do Vereador Agnaldo Pereira Lima.
Matérias em segunda discussão e votação: Projeto de Lei nº 33/2025 – Declara a Fanfarra São José como patrimônio cultural imaterial do município de Ponta Porã e dá outras providências” Autoria: Vereadora Profa. Lourdes Monteiro.
Projeto de Lei nº 35/2025 “Institui a campanha Municipal de conscientização e prevenção à adultização precoce e a à erotização infantil nas redes socias e na internet, no Âmbito do município de Ponta Porã e dá outras providências” Autores Vereadores: Anny Espínola e Carlos Bordão.