Estados e municípios interessados em se inscrever no edital de seleção pública do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) podem apresentar propostas para garantir recursos para investimentos em escolas sem obrigatoriedade de seguir com o financiamento. O FIIS disponibilizará R$ 20 bilhões em investimentos nas áreas de educação e saúde e recebe propostas até 7 de novembro, por meio da plataforma TransfereGov.
A inscrição é gratuita e não gera dívidas ou compromisso para o ente. O estado ou o município pode apresentar a proposta, conhecer as condições e só depois decidir se segue com o financiamento. No momento da contratação, incidirá a tabela de Tarifas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e das instituições financeiras habilitadas, conforme o caso.
O objetivo do fundo é financiar obras e adquirir equipamentos e veículos que contribuam para melhorar o atendimento à população, especialmente em regiões vulneráveis e com vazios assistenciais. Metade dos recursos será destinada ainda em 2025.
Na educação, financiamentos poderão ser contratados por estados, municípios e pelo Distrito Federal, com juros abaixo do mercado e prazos de pagamento de até 20 anos. Esse financiamento pode ser utilizado para obras de construção, ampliação e modernização de unidades escolares, incluindo creches, escolas de educação básica e escolas de tempo integral.
Nesses casos, os projetos habilitados no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Seleções, mas que não foram contemplados com recursos, também podem concorrer, pois a iniciativa é uma nova chance para colocar as ações em funcionamento.
Também poderão ser adquiridos veículos de transporte escolar; mobiliários; equipamentos de cozinha e climatização; infraestrutura de conectividade interna e externa; e dispositivos tecnológicos para potencializar o ambiente de aprendizagem.
Saúde – No caso da saúde, também estão aptas a participar organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como santas casas e organizações sociais.
Financiamento – Podem apresentar propostas os entes federados com classificação de capacidade de pagamento (Capag) nas categorias A, B ou C. Para contratação direta com o BNDES, o financiamento deve ser de no mínimo R$20 milhões. Para entes públicos, a taxa média de juros será de 8,1% a 10,1% ao ano, conforme o prazo de 10 ou 20 anos. No setor privado, as taxas variam entre 9,6% e 11,6%. Nas operações indiretas, por meio de bancos credenciados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o valor máximo financiado será de R$ 50 milhões, com juros médios entre 11,1% e 13,2% ao ano.
Não poderão ser financiadas despesas como salários, dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto ou ações de comunicação institucional, entre outros gastos sem relação direta com a ampliação da oferta de serviços.
Cronograma – Após o encerramento das inscrições, as propostas serão analisadas tecnicamente pelos ministérios da Educação e da Saúde e posteriormente avaliadas pelo Comitê Gestor do FIIS. Os projetos aprovados seguirão para contratação junto ao BNDES ou a bancos credenciados.
O processo se divide em seis etapas:
- inscrição no TransfereGov;
- preenchimento da carta-consulta e envio da documentação obrigatória;
- análise técnica e documental pelo ministério correspondente;
- seleção pelo comitê gestor do FIIS;
- negociação e contratação com o BNDES ou banco credenciado; e
- execução e prestação de contas.
Os editais estão disponíveis no portal da Casa Civil: Educação e Saúde. Em caso de dúvidas referentes aos investimentos na educação, o e-mail para contato é [email protected]. Já para a área de saúde, o endereço eletrônico é [email protected].
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: Ministério da Educação