Termina nesta sexta-feira, 7 de novembro, o prazo para estados e municípios inscreverem-se no edital de seleção pública do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) que disponibilizará R$ 20 bilhões em investimentos nas áreas de educação e saúde. A inscrição é feita por meio da plataforma TransfereGov.
A inscrição é gratuita e não gera dívidas ou compromisso para o ente. O estado ou o município pode apresentar a proposta, conhecer as condições e só depois decidir se segue com o financiamento. No momento da contratação, incidirá a tabela de Tarifas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e das instituições financeiras habilitadas, conforme o caso.
A inscrição é realizada em duas etapas: o ente precisa fazer o cadastro e enviar a proposta. A inscrição será formalizada só após completar todas as fases e o sistema exibir a mensagem “Enviada para Análise”. Então, será possível a análise futura.
O objetivo do fundo é financiar obras e adquirir equipamentos e veículos que contribuam para melhorar o atendimento à população, especialmente em regiões vulneráveis e com vazios assistenciais. Metade dos recursos será destinada ainda em 2025.
Na educação, financiamentos poderão ser contratados por estados, municípios e pelo Distrito Federal, com juros abaixo do mercado e prazos de pagamento de 10 a 20 anos. Esse financiamento pode ser utilizado para obras de construção, ampliação e modernização de unidades escolares, incluindo creches, escolas de educação básica e escolas de tempo integral. Também poderão ser adquiridos veículos de transporte escolar, mobiliários, equipamentos de cozinha e climatização, além de infraestrutura de conectividade interna e externa e dispositivos tecnológicos para aprimorar o ambiente de aprendizagem.
Projetos habilitados no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Seleções, mas que não foram contemplados com recursos também podem concorrer, pois a iniciativa é uma nova chance para colocar as ações em funcionamento.
No caso da saúde, também estão aptas a participar organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como santas casas e organizações sociais.
Financiamento – Podem apresentar propostas os entes federados com classificação de capacidade de pagamento (Capag) nas categorias A, B ou C. Para entes públicos, a taxa média de juros será de 8,1% a 10,1% ao ano, conforme o prazo de 10 ou 20 anos. No setor privado, as taxas variam entre 9,6% e 11,6%. Nas operações indiretas, por meio de bancos credenciados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o valor máximo financiado será de R$ 50 milhões, com juros médios entre 11,1% e 13,2% ao ano.
Não poderão ser financiadas despesas como salários, dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto ou ações de comunicação institucional, entre outros gastos sem relação direta com a ampliação da oferta de serviços.
Cronograma – Após o encerramento das inscrições, as propostas serão analisadas tecnicamente pelos ministérios da Educação e da Saúde e posteriormente avaliadas pelo Comitê Gestor do Fiis. Os projetos aprovados seguirão para contratação junto ao BNDES ou a bancos credenciados.
O processo se divide em seis etapas:
- inscrição no TransfereGov;
- preenchimento da carta-consulta e envio da documentação obrigatória;
- análise técnica e documental pelo ministério correspondente;
- seleção pelo comitê gestor do Fiis;
- negociação e contratação com o BNDES ou banco credenciado; e
- execução e prestação de contas.
Os editais estão disponíveis no portal da Casa Civil: Educação e Saúde. Em caso de dúvidas referentes aos investimentos na educação, o e-mail para contato é [email protected]. Já para a área de saúde, o endereço eletrônico é [email protected].
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE
Fonte: Ministério da Educação