O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou, na última quinta-feira (6.11), o resultado final da 1ª Edição do Prêmio Brasil Sem Fome. A iniciativa celebra os avanços alcançados pelo país na redução da insegurança alimentar grave e reconhece ações inovadoras de estados, municípios e do Distrito Federal na promoção da segurança alimentar e nutricional e na consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Ao todo, 40 premiações foram concedidas entre estados, Distrito Federal e municípios. As iniciativas foram avaliadas por uma comissão julgadora composta por especialistas e representantes das instâncias de gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional.
Os ganhadores foram divididos em três categorias principais: Redução da Insegurança Alimentar e Nutricional nos estados e no Distrito Federal; Bom Funcionamento das Instâncias do Sisan nos Estados; e Boas Práticas de Combate à Fome e Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional nos estados/municípios.
Na categoria Redução da Insegurança Alimentar e Nutricional nos estados e no Distrito Federal, os premiados foram os estados que apresentaram as maiores reduções no índice de insegurança alimentar grave entre 2022 e 2024. Os vencedores foram Alagoas (Nordeste), Mato Grosso (Centro-Oeste), Pará (Norte), Rio de Janeiro (Sudeste) e Rio Grande do Sul (Sul). De acordo com o edital, foi premiado um estado em cada região.
Na categoria Bom Funcionamento das Instâncias do SISAN nos Estados, foram reconhecidos os estados e municípios com melhor desempenho na gestão do Sisan. Entre os estados, receberam o prêmio Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná e Pernambuco. Entre os municípios, os premiados foram Itajaí (SC), Joinville (SC), Belo Horizonte (MG), Picuí (PB), São Cristóvão (SE) e Osasco (SP). A premiação também contemplou o Distrito Federal, com Brasília (DF).
Na categoria Boas Práticas de Combate à Fome e Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, que premia os melhores exemplos de políticas públicas desenvolvidas para combater a fome e promover a Segurança Alimentar e Nutricional, foram premiadas seis iniciativas estaduais e 20 municipais, sendo seis do Nordeste, quatro no Norte, uma no Centro-Oeste, três no Sul e seis no Sudeste.
As iniciativas estaduais premiadas foram o Programa Ceará Sem Fome, no Ceará, que reúne ações permanentes de combate à fome e garantia de alimentação saudável; o Programa Compra Direta Paraná, no Paraná, que adquire alimentos da agricultura familiar para abastecer a rede socioassistencial; o Banco de Alimentos, no Maranhão, voltado à coleta e distribuição de alimentos a comunidades em vulnerabilidade; o Programa Bahia Sem Fome, na Bahia, que tem como objetivo assegurar às pessoas em situação de vulnerabilidade social o acesso a alimentos em qualidade; o Programa Compra Direta de Alimentos, no Espírito Santo, que compra produtos da agricultura familiar com doação simultânea; e o Programa Bom Prato, em Pernambuco, que oferece refeições de qualidade a baixo custo para a população de baixa renda.
Na categoria Boas Práticas de Combate à Fome e promoção da Segurança Alimentar e Nutricional nos municípios, as iniciativas premiadas foram:
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Programa Cartão Proteção Social – Garantindo Melhorias I Nova Russas (CE): amplia a proteção social por meio de repasses municipais a famílias em vulnerabilidade.
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Da Floresta para a Mesa I Careiro (AM): integra agricultores familiares ao Programa de Aquisição de Alimentos, garantindo o acesso a produtos locais e saudáveis.
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Assistência Técnica e Extensão Rural I Brasília (DF): promove a segurança alimentar e nutricional e o fortalecimento da agricultura familiar no Distrito Federal.
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Banco de Alimentos I Itanhaém (SP): arrecada, seleciona e distribui alimentos para famílias de baixa renda, evitando desperdício.
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Programa Divinópolis Sem Fome I Divinópolis (MG): articula políticas municipais de segurança alimentar e nutricional e assistência e desenvolvimento social.
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Política de Combate à Fome I Eldorado do Carajás (PA): coordena ações intersetoriais de apoio à população em situação de insegurança alimentar.
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Intersetorialidade que Alimenta com Cuidado I Maracanaú (CE): integra áreas da assistência social, saúde e educação no combate à fome.
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Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional I Contagem (MG): estrutura ações permanentes de abastecimento e promoção do direito humano à alimentação adequada.
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Programa Piatã Sem Fome I Piatã (BA): articula ações intersetoriais para garantir alimentação adequada às famílias em vulnerabilidade.
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São Leo Mais Comida no Prato I São Leopoldo (RS): Combater a fome e a insegurança alimentar no município por meio do fortalecimento e qualificação das cozinhas sociais locais, promoção de aprendizado, inovação e capacitação para os trabalhadores, fornecimento de insumos e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade; e premiação e reconhecimento das cozinhas sociais mais ativas.
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Programa Ecocidadão I Curitiba (PR): regulamenta o fornecimento de vale-alimentação através de voucher para os catadores de materiais recicláveis integrantes do Programa Ecocidadão, como mecanismo de acesso ao Programa Armazém da Família.
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Banco de Alimentos I São João del Rei (MG): visa garantir o acesso a alimentos de qualidade para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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Bragança que Produz e que Alimenta I Bragança (PA): iniciativa que destaca a importância da produção agrícola e do abastecimento alimentar no município.
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Ações que Alimentam e Libertam I Araraquara (SP): tem como objetivo promover a inclusão produtiva e combater a fome.
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Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional I São Cristóvão (SE): equipamento público municipal, de caráter comunitário, que tem como objetivo implementar a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Programa Municipal de Aquisição de Alimentos I Barcarena (PA): ação local do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que visa promover a segurança alimentar e nutricional e apoiar a agricultura familiar
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Centro de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional I Recife (PE): unidade de assistência social que trabalha para garantir o acesso a uma alimentação saudável e adequada
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Programa Alimenta Vera Cruz I Vera Cruz (RS): visa suprir necessidades alimentares com produtos de qualidade provenientes de agricultores familiares locais
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Banco de Alimentos I Santana do Paraíso (MG): funciona na Horta Municipal e atende aproximadamente 120 famílias por mês com cestas de hortifruti.
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Programa Bom Prato I Caruaru (PE): Combater a fome, promover a segurança alimentar e nutricional no estado e fortalecer a agricultura familiar local.
Os números positivos divulgados pelo IBGE, que fornece os resultados da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), e a recente saída do Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), evidenciam o impacto das políticas públicas implementadas pelo Governo Federal e pelos entes federados. O prêmio foi instituído no âmbito do Plano Brasil Sem Fome, reforçando o compromisso do governo com a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), previsto no artigo 6º da Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).
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Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome