O Governo do Brasil conclui neste sábado (08) a primeira fase da Operação de Desintrusão da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, após dois meses de ações coordenadas para garantir os direitos dos povos indígenas e a proteção ambiental, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos próximos meses, forças de segurança e agências federais permanecerão na região. As atividades deverão se concentrar em duas áreas onde ainda é preciso construir solução consensual envolvendo parte do Projeto de Assentamento Dirigido Burareiro e do Projeto de Assentamento D´Jaru Uaru.
Ao todo, foram executadas 377 ações integradas de controle e fiscalização, diálogo com comunidades e agricultores, notificações, reconhecimento e patrulhamento ostensivo por meio terrestre e aéreo. O prejuízo a atividades ilegais foi de R$ 7,5 milhões, entre multas aplicadas e destruição de materiais encontrados em garimpo ilegal e outras atividades irregulares.
As ações do Governo Federal sempre foram pautadas na legalidade, respeito a todas as pessoas envolvidas e preservação da autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Cumprindo o planejamento da operação, foram realizadas notificações a ocupantes irregulares da terra indígena, seguindo o devido protocolo e sendo concedido prazo para desocupação.
Cleide Souza, coordenadora da operação, destaca a articulação dos diversos ministérios e agências federais, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República. “A participação integrada de cada um dos órgãos foi muito importante no cumprimento de mais essa missão. O objetivo da nossa atuação continua sendo garantir a proteção territorial, a fiscalização de irregularidades, como o desmatamento ilegal, e assegurar o usufruto do território de forma plena às comunidades indígenas”, declarou.
- Presídio de Buritis (RO) foi um dos órgãos que recebeu doação de madeira para melhoria de estruturas locais | Foto: Coordenação OD-TIURU
A desintrusão atende decisão do STF no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 e da Petição 9585. Esta é a nona operação promovida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em setembro, o Supremo reconheceu os esforços da União para combater atividades ilícitas e proteger as terras indígenas, encerrando a ADPF, mas mantendo a PET 9585 de forma autônoma.
As ações do Governo Federal, portanto, seguirão de forma permanente nos territórios, com a articulação de mais de 20 órgãos federais e a coordenação do Ministério dos Povos Indígenas.
- Ações de policiamento ostensivo, fiscalização foram realizadas no interior e no entorno da TI | Foto: Censipam
Para saber mais sobre as ações na terra indígena, acesse a página da operação neste link
PAD Burareiro
Por possuir uma parcela que faz sobreposição com a TI Uru-Eu-Wau-Wau, o Projeto de Assentamento Dirigido Burareiro (PAD Burareiro) não foi objeto da desintrusão. A questão está sendo discutida no âmbito da Comissão Nacional de Solução Fundiária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que realizou visita técnica na região no final de outubro.
Nas próximas semanas, o CNJ irá realizar sessões de mediação com o objetivo de se chegar a um consenso. Serão encaminhados relatórios e recomendações ao novo relator do caso no STF, a ser definido após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A expectativa é que os trabalhos da comissão resultem em soluções permanentes que beneficiem tanto as comunidades indígenas quanto os agricultores.
PA Jaru-Uaru
O Projeto de assentamento D´Jaru Uaru também está sobreposto, em parte, à terra indígena. Nesse caso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) irá cumprir um cronograma para dialogar com agricultores que receberam títulos de propriedades, em busca de uma solução definitiva e respeitosa. Até o momento, foram realizadas 84 notificações aos ocupantes do projeto de assentamento.
Fake News e investigação
Durante os últimos meses, as ações na região foram alvo de diversos episódios de desinformação. Declarações públicas e postagens em redes sociais fora de contexto, com o intuito de inflamar opiniões, não trazem nenhum benefício às partes envolvidas. Recentemente, o Incra publicou nota de esclarecimento reiterando o reconhecimento dos limites geográficos do território indígena e afirmando que eventuais erros técnicos terão tratamento na forma da legislação vigente, sem prejuízo às partes envolvidas.
O Ministério Público Federal abriu investigação para apurar práticas de fake news, obstrução às atividades dos órgãos públicos e incitação de ilícitos contra povos indígenas de Rondônia. No documento, o MPF relata que tem acompanhado notícias veiculadas pela imprensa local de que agricultores estariam sendo “expulsos” de terras por ocasião da desintrusão da terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau, sem que sejam expostas as devidas contextualizações de que as propriedades estão sobrepostas ao território indígena.
Permanência e plano de sustentabilidade
Efetivos da Força Nacional e agentes da Funai permanecerão na região para garantir a proteção territorial. Já o MPI deverá apresentar o plano de sustentabilidade para o território no pós-desintrusão.
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Ação estruturante
A força-tarefa na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau representa mais um passo do Governo Federal na garantia dos direitos dos povos indígenas e na proteção dos biomas brasileiros, reforçando a legalidade, a preservação ambiental e a integridade dos territórios tradicionais.
A desintrusão contou com a participação conjunta do Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério dos Povos Indígenas, Advocacia-Geral da União, Agência Brasileira de Inteligência, Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério do Trabalho e Emprego, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Agência Nacional de Aviação Civil, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Agência Nacional do Petróleo e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
Fonte: Casa Civil