A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal (PF), participa, na manhã desta terça-feira (11/11), da Operação Lamaçal. O objetivo é apurar o cometimento de crimes contra a Administração Pública e lavagem de capitais oriundos do desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) repassados à administração municipal de Lajeado/RS, em razão das enchentes ocorridas no mês de maio de 2024.
Investigação
No decorrer do inquérito policial foi possível verificar irregularidades em procedimento licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Lajeado para contratação de empresa, tendo como objeto a prestação de serviços terceirizados de psicólogo, assistente social, educador social, auxiliar administrativo e motorista.
A dispensa da licitação foi realizada com a justificativa do estado de calamidade pública declarado pelo município em 2024. Há indícios de que a contratação direta da empresa investigada tenha ocorrido sem observância da proposta mais vantajosa e os valores contratados estariam acima do valor de mercado.
O total dos contratos, inicialmente levantados no curso do inquérito policial, somam aproximadamente R$ 120 milhões.
Diligências
A Operação Lamaçal consiste no cumprimento de 35 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, além do sequestro de 10 veículos e bloqueio de ativos no montante aproximado de até R$ 4,5 milhões. As buscas acontecem nos municípios de Lajeado, Muçum, Encantado, Garibaldi, Guaporé, Carlos Barbosa, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Porto Alegre.
A operação conta com as participações de três auditores da CGU e 92 policiais federais.
Impacto Social
Para a execução dos serviços, foram utilizados recursos destinados a políticas públicas na área de assistência social visando o atendimento de demandas emergenciais ocorridas durante a catástrofe climática que atingiu o Estado do Rio Grande do Sul. O desvio na aplicação desses recursos prejudica as necessárias e urgentes políticas públicas, em especial aquelas destinadas ao acolhimento da população afetada.
Denúncias
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
Fonte: Controladoria-Geral da União